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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para motoristas que participarem de corridas ilegais, conhecidas como “rachas”, em vias públicas. A proposta aumenta o valor das multas, amplia as penas de prisão em casos de acidentes graves e cria agravantes quando a infração ocorrer nas proximidades de escolas, hospitais e estações de passageiros.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 7.235/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A proposta altera diretamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), buscando facilitar a aplicação das novas regras pelos órgãos de fiscalização.
Uma das principais mudanças previstas no projeto é o aumento da multa aplicada aos participantes de corridas ilegais.
Pela proposta, a infração passará a ser punida com multa equivalente a 15 vezes o valor básico previsto no Código de Trânsito Brasileiro, reforçando o caráter punitivo e educativo da legislação.
Segundo o relator, o endurecimento das sanções busca desestimular a prática dos rachas, que colocam em risco motoristas, passageiros e pedestres.
O projeto também cria agravantes para disputas de velocidade realizadas em áreas de grande circulação de pessoas, como escolas, hospitais e estações de transporte coletivo.
Caso a corrida ilegal resulte em lesão corporal grave, a pena passará de três a seis anos para quatro a oito anos de reclusão.
Nos casos em que houver morte, a punição poderá chegar a 12 anos de prisão. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro não prevê esse agravamento específico quando o crime ocorre próximo desses locais considerados sensíveis.
Além dos motoristas que participarem dos rachas, o projeto amplia a responsabilização para quem organiza ou financia esse tipo de evento clandestino.
A proposta também mantém as penalidades administrativas já previstas na legislação, como a suspensão do direito de dirigir e a apreensão do veículo utilizado na infração.
O objetivo é combater toda a estrutura envolvida na realização das corridas ilegais, não apenas os condutores.
Durante a tramitação, o relator optou por modificar a redação original da proposta para inserir as novas regras diretamente no Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo Hugo Leal, essa medida evita a criação de normas paralelas e facilita a aplicação da legislação pelos agentes de fiscalização e pelo Poder Judiciário.
Na avaliação do parlamentar, a mudança torna a lei mais clara e fortalece o combate às corridas ilegais em todo o país.
Apesar da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, a proposta ainda não virou lei.
O texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Se for aprovado, seguirá para o Senado Federal.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisará ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República.
Até que isso aconteça, permanecem válidas as regras atuais previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Os chamados “rachas” são considerados uma das infrações mais perigosas do trânsito brasileiro, pois envolvem disputas de velocidade em vias públicas, colocando em risco não apenas os participantes, mas também pedestres e demais motoristas.
Nos últimos anos, o Congresso Nacional tem discutido medidas para endurecer as punições e reduzir esse tipo de prática, especialmente em áreas urbanas de grande circulação.
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