O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A decisão ocorre em um desdobramento das condenações impostas ao ex-gestor no âmbito das investigações sobre a trama golpista que marcou o governo de Jair Bolsonaro.
No ano anterior, o STF havia condenado Silvinei Vasques a uma pena de 24 anos e seis meses de reclusão. Além do cumprimento da pena em regime fechado, a sentença incluiu a perda definitiva do cargo público. No entanto, o ex-diretor havia garantido sua aposentadoria em 2022, aos 47 anos, antes que a decisão judicial transitasse em julgado.
Fundamentação jurídica para a perda do cargo
Ao fundamentar sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o entendimento consolidado pela Corte Suprema sobre a perda de cargo público em decorrência de condenação criminal não se limita aos servidores na ativa. O magistrado reforçou que a sanção alcança também os inativos, resultando na cassação automática do benefício previdenciário.
O despacho de Moraes determina que o acórdão dos embargos de declaração seja enviado imediatamente à Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é garantir o cumprimento célere da sanção de perda do cargo público, efetivando a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques nos quadros da Polícia Rodoviária Federal.
Contexto das acusações e desdobramentos
A condenação de Silvinei Vasques tem como base denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a acusação, o ex-diretor teria utilizado a estrutura da PRF para realizar blitze em rodovias, especialmente na região Nordeste, com o intuito de dificultar o deslocamento de eleitores durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Durante todo o processo judicial, a defesa de Silvinei Vasques manteve a postura de negar as irregularidades. Os advogados argumentaram que o ex-diretor foi vítima de uma perseguição midiática e de desinformação nas redes sociais, refutando qualquer tentativa de interferência no pleito eleitoral ou participação em atos antidemocráticos.
Para mais detalhes sobre o andamento dos processos judiciais envolvendo autoridades públicas, consulte o portal oficial da Supremo Tribunal Federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
