A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 9, parecer favorável ao projeto de lei complementar que estabelece normas gerais para a identificação e o controle de “devedores contumazes”, com a regulamentação do Artigo 146-A da Constituição Federal, voltado à prevenção de desequilíbrios da concorrência.
O texto vai para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Caso seja aprovada no colegiado, a proposta vai para análise no plenário.
Com a matéria, empresas que atrasam repetidamente o pagamento de impostos podem ser punidas.
Por: Source link
Anápolis instala seu primeiro parklet no bairro Jundiaí. Estrutura experimental visa ampliar espaços de convivência…
Justiça mantém prisão preventiva de jovem de 19 anos que arquitetou fuga de adolescente de…
Casal é preso em Goiânia após aplicar golpe do falso Pix em loja de alto-falantes,…
MEC regulamenta calendário escolar de 2027 devido à Copa do Mundo Feminina. Entenda as regras…
Justiça mantém prisão preventiva de jovem de 19 anos investigado por cárcere privado e estupro…
Grupo de proteção animal em Goiânia acumula dívida de R$ 13 mil e corre risco…
This website uses cookies.