O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, solicitou ao Congresso Nacional o cancelamento do pedido de urgência constitucional relativo ao projeto que institui uma nova lei de licenciamento ambiental no Brasil.
A mensagem consta em publicação no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 24. O despacho “solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 3834 de 2025”.
O projeto havia trancado a pauta da Câmara dos Deputados a partir da terça-feira, 23. Com a matéria sob regime de urgência desde 9 de agosto, foi esgotado o prazo de 45 dias para a apreciação, o que passou a impedir a votação de outras propostas.
Na terça-feira, 23, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já havia antecipado a possibilidade de retirada da urgência, a depender dos projetos que estivessem na preferência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
No mesmo dia, Motta anunciou em sua rede social que decidiu agendar para 1º de outubro, na semana que vem, a votação do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil. O projeto é de interesse do governo.
Por: Estadão Conteúdo
Dinheiro esquecido: como consultar valores e entender as regras do Banco Central: O Sistema de…
Anápolis instala seu primeiro parklet no bairro Jundiaí. Estrutura experimental visa ampliar espaços de convivência…
Justiça mantém prisão preventiva de jovem de 19 anos que arquitetou fuga de adolescente de…
Casal é preso em Goiânia após aplicar golpe do falso Pix em loja de alto-falantes,…
MEC regulamenta calendário escolar de 2027 devido à Copa do Mundo Feminina. Entenda as regras…
Justiça mantém prisão preventiva de jovem de 19 anos investigado por cárcere privado e estupro…
This website uses cookies.