O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) oficializou, nesta quinta-feira (10), um incremento de R$ 500 milhões destinados aos subsídios do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Com a decisão, o montante total disponível para o ano de 2026 passa de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões, reforçando o orçamento voltado ao acesso à moradia própria no país.
A medida, que possui caráter excepcional para o exercício de 2026, visa assegurar a continuidade dos atendimentos habitacionais. O planejamento de longo prazo, que abrangerá o triênio de 2027 a 2029, está agendado para ser debatido pelos conselheiros no final de outubro, quando novas diretrizes financeiras deverão ser estabelecidas.
Impacto direto nas famílias de baixa renda
Os recursos do FGTS são fundamentais para viabilizar descontos diretos na aquisição de imóveis pelas famílias enquadradas nas faixas 1 e 2 do programa. Este suporte financeiro é direcionado a núcleos familiares com renda mensal de até R$ 5 mil. Por se tratar de um subsídio, o valor concedido não exige reembolso por parte do beneficiário, atuando como um facilitador para a quitação do imóvel.
Segundo o coordenador-geral de Gestão do FGTS do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira dos Santos, o ajuste orçamentário foi calculado para atender à nova projeção de demanda, estimada em R$ 12,6 bilhões. O acréscimo aprovado pelo conselho estabelece uma margem de segurança operacional importante para a execução do programa.
Gestão financeira e margem de segurança
A estratégia de manter um excedente orçamentário visa garantir a fluidez operacional no encerramento do exercício financeiro. Com essa folga, o governo busca evitar a escassez de recursos nas unidades dos agentes financeiros, permitindo maior agilidade em eventuais remanejamentos de verbas que se façam necessários ao longo do ano.
Além da habitação, o Conselho Curador do FGTS manteve inalterados os demais orçamentos previstos para o fundo. Os investimentos em saneamento permanecem em R$ 8 bilhões, enquanto infraestrutura conta com R$ 8 bilhões e saúde com R$ 8,5 bilhões. O setor habitacional, como um todo, segue com uma dotação total de R$ 144,5 bilhões, conforme dados da Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
