O governo federal oficializou nesta quarta-feira (9) um novo pacote de medidas voltado a mitigar o impacto da volatilidade do mercado internacional de petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil. A estratégia, fundamentada em decreto e medida provisória, estabelece a redução de tributos sobre a gasolina e a implementação de um sistema de subvenção para o diesel, visando proteger o consumidor final e o setor de transportes das oscilações globais.
Redução tributária e subvenção econômica
A principal alteração para a gasolina consiste na redução de R$ 0,63 por litro nas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, válida entre 10 de setembro e 5 de outubro. Com essa mudança, a carga tributária total sobre o produto é ajustada para R$ 0,16 por litro. Paralelamente, o governo decidiu zerar as alíquotas desses tributos para o etanol hidratado, o que representa uma diminuição de R$ 0,19 por litro, incentivando o uso do biocombustível.
Para o diesel, a estratégia adotada foi a subvenção econômica direta a produtores e importadores. O valor inicial fixado é de R$ 1 por litro, montante que deve ser obrigatoriamente registrado na nota fiscal de venda. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assume o papel de fiscalizadora, sendo responsável pela habilitação das empresas participantes e pelo acompanhamento rigoroso dos preços praticados no mercado.
Impactos da volatilidade internacional
A decisão governamental responde diretamente à escalada das cotações do petróleo tipo Brent, que retornou ao patamar de US$ 100 por barril. O cenário geopolítico, especialmente no Oriente Médio, tem gerado incertezas sobre o fornecimento global, dado que o Estreito de Ormuz, uma rota vital para o escoamento da commodity, permanece sob tensão. O Brasil, que importa cerca de 25% do diesel consumido internamente, torna-se particularmente vulnerável a esses choques externos.
Dados do GlobalPetrolPrices.com indicam que a política de contenção tem sido eficaz em um recorte comparativo. Entre fevereiro e setembro de 2026, a gasolina brasileira registrou alta de 3,3%, enquanto a média mundial atingiu 20,8%. No caso do diesel, o avanço interno foi de 7,3%, contrastando com um aumento global de 30%, demonstrando o efeito amortecedor das intervenções estatais.
Financiamento e arcabouço fiscal
Para viabilizar financeiramente o programa, o Executivo abriu um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões por meio da Medida Provisória 1.389. Desse montante, R$ 5,607 bilhões são destinados especificamente à subvenção do diesel rodoviário, enquanto R$ 998 milhões cobrem outros derivados de petróleo. Por se tratar de crédito extraordinário, os valores estão excluídos dos limites de despesas do arcabouço fiscal vigente.
O Ministério de Minas e Energia coordenará a execução dos recursos, enquanto a ANP operacionaliza os pagamentos. As medidas possuem caráter temporário e estão sujeitas a ajustes conforme a evolução do cenário internacional, a disponibilidade orçamentária e a estabilidade da oferta. O governo mantém a postura de monitoramento constante para decidir sobre eventuais prorrogações ou interrupções nos mecanismos de subsídio.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
