O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou quatro procedimentos para apurar possíveis danos provocados por postos e empresas de combustíveis ao meio ambiente de Goianésia. Os estabelecimentos estão localizados no Centro da cidade e nos Bairros Muniz e Primavera.
A promotora de Justiça Márcia Cristina Peres já requisitou ao Comando do Corpo de Bombeiros realizar vistoria nos estabelecimentos, para verificar adequação à legislação vigente. Também deverá ser avaliado se os estabelecimentos possuem sistema de contenção de descargas elétricas e projeto de combate a incêndios aprovado pela corporação.
Foi recomendado ainda que sejam verificados outros aspectos importantes para a prevenção de acidentes, vazamentos de combustíveis, incêndios e explosões, detalhando-se suas possíveis consequências danosas.
A promotora de Justiça requisitou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que informe se as condicionantes estabelecidas nas licenças ambientais dos empreendimentos estão regulares e eventuais situações de risco detectadas pelo órgão.
Por fim, solicitou à Unidade Técnico-Pericial Ambiental do MP perícias extrajudiciais e visitas técnicas, para verificar riscos potenciais à incolumidade (segurança) pública, de modo a justificar a interdição dos estabelecimentos, uma vez que estão localizados em área com grande circulação de pessoas.
