Tribunal do Cade aprova fusão entre BRF e Marfrig por unanimidade e sem restrições

O Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a fusão entre BRF e Marfrig, em sessão remota realizada nesta sexta-feira, 5. A aprovação que ocorreu por unanimidade e sem restrições (sem os chamados remédios ao ato de concentração).

O conselheiro Carlos Jacques – que havia pedido vistas do processo em 20 de agosto – liberou seu voto na última sessão ordinária, na quarta-feira, 3, e foi convocada sessão extraordinária nesta sexta para a conclusão do julgamento. Com a apresentação do voto que faltava, foi declarado o resultado, com a aprovação da operação, sem restrições.

A urgência dessa votação se devia ao fato de que se encerra nesta sexta o prazo para o exercício do direito de recesso (opção de receber um valor em dinheiro pela sua participação na empresa) por parte dos acionistas dissidentes, contado a partir da publicação da ata da reunião. Encerrada essa parte, surge a MBRF Global Foods Company.

O presidente interino do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, que também relata o caso, votou pela aprovação da operação, nos termos da análise feita pela Superintendência-Geral, a área técnica do órgão.

Segundo o voto de Gustavo Augusto, a Saudi Agricultural and Livestock Investment Company (Salic) – fundo da Arábia Saudita controlado pelo fundo soberano do país – e sua subsidiária SIIC não estão autorizadas a exercer qualquer direito político, em qualquer grau, na empresa resultante da operação.

A operação foi aprovada sem restrições em junho deste ano pela Superintendência Geral do Cade, mas o Tribunal ainda precisava avaliar o recurso da Minerva, que entrou como terceira interessada, alegando alteração na estrutura de governança da BRF.

A SG entendeu que o negócio não traz preocupações concorrenciais. O superintendente-geral, Alexandre Barreto, concluiu que a participação conjunta das empresas nos mercados com sobreposição horizontal (em que ambas ofertam produtos semelhantes e concorrentes), é inferior a 20%, porcentual abaixo do patamar presumido como posição dominante. Ele também verificou que, nos mercados verticalmente integrados (em diferentes partes da cadeia), a fatia de cada parte é inferior a 30%, reduzindo a possibilidade de fechamento de mercado.

A transação faz parte de um processo iniciado em 2021, quando a Marfrig começou a adquirir participação na BRF. Com a aprovação dos acionistas, o plano ganha força e avança rumo à criação de uma nova companhia de escala global no setor de proteína animal e alimentos processados, a MBRF Global Foods Company. Como resultado, a BRF se tornará subsidiária integral da Marfrig, que seguirá listada no Novo Mercado da B3.

A nova companhia será uma das maiores do setor de alimentos do mundo, com presença em 117 países, faturamento anual de R$ 152 bilhões e um portfólio de mais de 37 marcas líderes no segmento de proteínas e processados, como Sadia, Perdigão e Bassi. A MBRF terá ainda mais de 130 mil colaboradores e capacidade produtiva de cerca de 8 milhões de toneladas por ano.