O Tesouro Nacional efetuou, durante o mês de julho, o pagamento de R$ 152,46 milhões referentes a dívidas de estados e municípios brasileiros. A União atuou como garantidora em operações de crédito previamente contratadas pelos entes subnacionais, assumindo a responsabilidade financeira diante da inadimplência dos tomadores. Com este novo aporte, o montante total desembolsado pelo governo federal ao longo de 2026 para honrar esses compromissos alcançou a marca de R$ 3,05 bilhões.
Os dados detalhados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, documento oficial divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (17). O relatório oferece um panorama sobre a saúde financeira dos entes federativos e o impacto dessas garantias no orçamento da União.
Impacto acumulado nas contas públicas desde 2016
Ao analisar o histórico de longo prazo, o cenário revela desafios significativos para o equilíbrio das contas públicas. Desde o ano de 2016, a União já desembolsou um total de R$ 89,58 bilhões para cobrir parcelas não quitadas por estados e municípios. Em contrapartida, o processo de recuperação desses valores por meio da execução de contragarantias tem se mostrado lento, somando R$ 6,06 bilhões no mesmo intervalo temporal.
A dinâmica de recuperação de ativos apresentou números modestos recentemente. Apenas no mês de julho deste ano, o Tesouro Nacional conseguiu reaver R$ 5,13 milhões. Esse volume reduzido de retorno aos cofres públicos é reflexo direto das complexidades jurídicas e fiscais que envolvem os contratos de dívida entre os entes da federação.
Regime de Recuperação Fiscal e impedimentos judiciais
O Tesouro Nacional aponta que a adesão de diversos estados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é o fator determinante para o baixo volume de recursos recuperados. O mecanismo permite a suspensão temporária da execução das contragarantias, o que posterga o retorno do capital aos cofres da União. Segundo informações do órgão, aproximadamente R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão vinculados a estados que integram ou integraram este regime especial.
Além da estrutura do RRF, existem outros entraves que dificultam a recomposição do erário. Cerca de R$ 1,9 bilhão do montante total está relacionado a compensações por perdas de arrecadação do ICMS, fundamentadas na Lei Complementar 194/2022. Adicionalmente, R$ 516,74 milhões estão bloqueados para recuperação devido a decisões judiciais que impedem a execução imediata das garantias por parte do governo federal, conforme detalhado pela Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
