STJ atende Eletrobras para reabrir discussão bilionária sobre empréstimos compulsórios

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um pedido da Eletrobras e decidiu que vai revisar uma decisão da própria Corte que tratava sobre empréstimos compulsórios, transitada em julgado em 2011. A decisão foi tomada na quarta-feira, 8.

A revisão tem um potencial de impacto bilionário para a empresa. Procurada para comentar as estimativas de impacto, a Eletrobras ainda não deu retorno.

A discussão envolve o termo inicial da prescrição dos juros remuneratórios sobre a correção monetária aplicada na devolução dos valores aos consumidores de energia.

Os empréstimos compulsórios foram instituídos em 1962 para financiar a expansão do setor elétrico, e os valores foram pagos pelos consumidores até 1993.