STF deve abrir prazo para recursos de Bolsonaro e dos outros sete réus em outubro

Uma série de trâmites previstos na legislação processual e no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) deve jogar para outubro ou novembro o direito das defesas de Jair Bolsonaro e outros sete réus recorrerem das condenações. O julgamento do principal núcleo da trama golpista terminou nesta quinta-feira, 11.

Está prevista para o dia 23, na Primeira Turma, a leitura da ata do julgamento. A partir disso, o tribunal tem até 60 dias para publicar o acórdão, que é a íntegra do que foi decidido no plenário. Somente depois dessa publicação os advogados poderão apresentar embargos declaratórios, em um prazo de até cinco dias.

A expectativa no STF é que o acórdão seja publicado em meados outubro, antes de vencer o prazo máximo previsto no Regimento Interno. O tribunal publicou a decisão de abrir a ação penal sobre a trama golpista em 14 dias. A expectativa é que a decisão pelas condenações leve mais tempo para ser publicada, devido à extensão dos votos dos ministros.

Para que o acórdão seja publicado, cada ministro precisa enviar a versão revisada dos votos proferidos em plenário. Os gabinetes estão realizando ajustes nos textos, especialmente por conta das mudanças negociadas em plenário em torno da dosimetria das penas dos condenados.

Nas versões originais, Luiz Fux apresentou o maior voto, com 429 páginas. Cármen Lúcia elaborou um voto de 396 páginas, mas leu uma versão resumida do texto. O voto de Flávio Dino tem cerca de 190 páginas. O STF não divulgou o tamanho dos votos preparados por Cristiano Zanin e por Alexandre de Moraes.

Os embargos declaratórios são recursos destinados a esclarecer dúvidas ou pontos obscuros de decisões judiciais. Eles serão julgados também na Primeira Turma. Embora não tenham o condão de reverter as condenações, podem resultar em diminuição das penas impostas aos réus.

Normalmente, os réus têm o direito de apresentar um novo embargo, após julgado o primeiro recurso. Em seguida, é declarado o trânsito em julgado – ou seja, a decisão definitiva, já com a determinação de início de cumprimento das penas. A expectativa é que isso aconteça em novembro.

O julgamento do núcleo principal da trama golpista estava previsto para terminar nesta sexta-feira, 12. No entanto, os ministros decidiram esticar a sessão desta quinta-feira para encerrar logo as discussões.