Senado aprova identificação de áreas de risco em aplicativos de transporte

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou na terça-feira, 21, em sessão terminativa, a proposta que permite que motoristas de aplicativos possam se recusar a levar passageiros cujo destino ou trajeto inclua áreas sinalizadas pelas autoridades como de alta criminalidade. A proposta também autoriza que aplicativos de transporte e de navegação emitam alertas sobre rotas perigosas. Caso não haja recurso, o projeto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), o PL 1.169/2025 prevê que as rotas perigosas sejam identificadas com base em dados fornecidos pelas secretarias estaduais de segurança pública.

No entanto, o envio dessas informações pelos órgãos públicos não será obrigatório. Além disso, caso a proposta se torne lei, a adoção do sistema de alerta também será opcional para as plataformas de transporte.

Agora, se não houver abertura de recurso do senado, o projeto seguirá para Câmara dos Deputados, e por fim, irá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidirá se a medida será transformará em lei.

“A opção por aperfeiçoar o aplicativo se insere na liberdade que o fabricante ou prestador de serviço tem para exercer sua atividade econômica. De qualquer forma, não temos dúvidas de que os desenvolvedores de aplicativos terão grande interesse em receber essas informações, haja vista que poderão prestar um serviço diferenciado, com maior qualidade e, sobretudo, assegurarão maior segurança aos usuários”, destacou o relator do projeto em sessão no primeiro turno da votação.

Apesar de ter votado a favor, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) também usou a primeira sessão para expressão preocupação com o possível impacto da medida sobre as populações mais vulneráveis e periféricas.

“Eu ando de Uber e, às vezes, quando você pede uma corrida para um determinado local de vulnerabilidade social, mas também com alto índice de criminalidade, as corridas são recusadas”, afirmou o parlamentar.

Em resposta, o relator defendeu que o objetivo da proposta é prevenir riscos, especialmente no caso de turistas que desconhecem áreas com altos índices de violência. Ele também destacou que motoristas, ao seguirem rotas sugeridas por aplicativos, muitas vezes entram em regiões dominadas pelo crime.

“Infelizmente, temos visto situações trágicas em que cidadãos, muitas vezes motoristas de aplicativo ou turistas, são conduzidos por rotas de GPS que passam por áreas dominadas pelo crime e acabam sendo vítimas da violência. Essas mortes poderiam ser evitadas com informação e prevenção”, concluiu.

Além disso, o presidente da comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu a implementação dos alertas e destacou que os motoristas devem ter a liberdade de escolha com base nas informações disponíveis.

“Se essa lei entrasse em vigor nesta terça, isso não impediria que corridas fossem canceladas por passarem por áreas de risco. O motorista de Uber usa o aplicativo, e eu acho válido ter o alerta, pelo menos. Aí fica a critério dele aceitar a corrida ou não”, afirmou.