STJ determina demissão de Marco Buzzi após condenação unânime por crimes sexuais

O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão histórica nesta quinta-feira (6) ao determinar a perda de cargo do ministro Marco Buzzi. O magistrado, que já estava afastado de suas funções, foi alvo de um julgamento unânime que confirmou a punição diante de graves acusações de crimes sexuais envolvendo duas mulheres. A sessão, realizada a portas fechadas, marcou um precedente significativo na magistratura brasileira.

Embora a decisão pela condenação tenha sido unânime entre os 28 ministros presentes, houve divergência quanto à dosimetria da pena. Quatro magistrados votaram pela aplicação da aposentadoria compulsória, uma medida considerada menos severa que a perda do cargo. Contudo, a maioria seguiu o entendimento pela sanção máxima, consolidando um novo patamar de rigor disciplinar dentro da corte superior.

Contexto jurídico e a nova diretriz do CNJ

A aplicação da pena de disponibilidade com perda de cargo representa um marco inédito no Judiciário nacional. Esta é a primeira vez que a medida é executada logo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a punição como a sanção máxima para magistrados que cometem faltas graves. A mudança reflete uma postura mais rígida frente a condutas incompatíveis com o exercício da magistratura.

O julgamento iniciou-se às 9h30, com a apresentação das sustentações orais pelas defesas das vítimas, do acusado e da Procuradoria-Geral da República. A PGR, em uma alteração de sua posição anterior, defendeu a aplicação da penalidade máxima durante o procedimento. Com o resultado, o afastamento provisório, vigente desde 10 de fevereiro, tornou-se definitivo, mantendo-se o pagamento de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Procedimentos para exoneração definitiva

Apesar da condenação, a perda efetiva do cargo e a interrupção total dos vencimentos ainda dependem de um passo adicional. Conforme o procedimento estabelecido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ingressar com uma nova ação judicial para concretizar a exoneração do magistrado. A defesa de Marco Buzzi ainda mantém a possibilidade de recorrer ao Supremo contra a decisão proferida pelo STJ.

Detalhes das acusações contra o magistrado

As denúncias que levaram ao julgamento são de natureza sexual. A primeira acusação partiu de uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família, que relatou ter sofrido uma abordagem inadequada do ministro durante um banho de mar enquanto estava hospedada na casa de praia do acusado. A segunda denúncia foi apresentada por uma servidora, que afirmou ter sido vítima de assédio sexual dentro das dependências do gabinete.

O processo administrativo seguiu a conclusão de uma sindicância rigorosa conduzida por três ministros do STJ. Durante a sessão de julgamento, Marco Buzzi esteve presente acompanhado por seus advogados, ocupando um espaço distinto da cadeira que ocupou por 14 anos. O magistrado nega veementemente a prática de qualquer comportamento criminoso ou inadequado ao longo de sua trajetória.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br