Projeto prevê fim do teto do Fies após pressão de estudantes de medicina

Após pressão dos estudantes, foi apresentado um projeto de lei que prevê o fim de um limite máximo para cobertura do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), hoje de R$ 60 mil por semestre para estudantes de Medicina e de R$ 42,9 mil por semestre para os demais cursos. Ainda não há previsão para que o texto seja colocado em votação no Congresso.

O objetivo é de que o financiamento cubra toda a mensalidade dos estudantes, sem necessidade de pagamento de coparticipações, que no caso da Medicina giram em torno de R$ 1 mil a R$2 mil mensais, mas podem chegar a mais de R$ 4 mil a depender da faculdade. Alguns alunos se endividaram para pagar as coparticipações, outros precisaram a abandonar o curso, como mostrou reportagem do Estadão.

Nas outras graduações, a necessidade de complementar o pagamento é mais rara para beneficiados pela modalidade Fies Social, voltado para estudantes de baixa renda.

O projeto protocolado é de autoria do deputado Dimas Gadelha (PT).

O Fies é um programa do governo federal, gerido pelo Ministério da Educação (MEC), que financia as mensalidades a juros zero para estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos por pessoa.

A modalidade Fies Social reserva 50% das vagas totais do programa para estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, o financiamento cobre até 100% do curso (sujeito ao teto) – diferentemente do resto das vagas, em que o financiamento é parcial.

Após a conclusão do curso, o financiamento deve ser pago conforme a realidade financeira do recém-formado, ou seja, a parcela da amortização varia de acordo com a renda – no caso de o profissional não ter renda, será devido apenas o pagamento mínimo.

Nas redes sociais, há um movimento chamado “Fies sem teto”, que pressiona o governo para elevar o teto do financiamento. O MEC já disse não ter previsão de aumento, mas o ministro Camilo Santana afirmou, no mês passado, querer regulamentar as mensalidades de medicina para que não haja “cobranças excessivas” – a declaração causou preocupação em faculdades do ramo.

“O Fies é uma política pública essencial para a promoção do acesso, da permanência e da conclusão de estudantes em cursos superiores. Essa afirmação é ainda mais válida quando aplicada aos cursos de Medicina, cujo acesso ainda é restrito aos segmentos mais desfavorecidos da população, bem como é envolto em grande prestígio e confere diploma de uma carreira que proporciona significativa possibilidade mobilidade social”, diz o texto do projeto de lei.

Sobre os recursos para arcar com a maior cobertura das vagas do Fies, Gadelha argumenta que não haverá impacto orçamentário caso a medida seja aprovada, pois há sobra de vagas do Fies, as quais já estão previstas no orçamento da União.

“Observe-se que, todo semestre, sobram dezenas de milhares de vagas não ocupadas previstas para beneficiários Fies. Essas vagas ociosas são previstas, anualmente, nos orçamentos da União”, diz o deputado.