O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (16), a legislação que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida prevê um aporte de até R$ 7 bilhões destinados a incentivar projetos focados no processamento e na transformação desses recursos minerais no território brasileiro.
A iniciativa busca fortalecer a autonomia nacional na exploração de insumos essenciais para a indústria moderna. Com a criação de um marco regulatório, o governo federal pretende atrair investimentos de longo prazo, garantindo a estabilidade necessária para que o setor de mineração possa expandir suas operações com previsibilidade fiscal e jurídica.
Fundo garantidor e expansão da pesquisa geológica
Para viabilizar as diretrizes da nova política, foi criado o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). A União destinou um aporte inicial de R$ 2 bilhões para assegurar empreendimentos estratégicos, com a possibilidade de o montante alcançar R$ 5 bilhões. O suporte financeiro será direcionado exclusivamente a projetos classificados como prioritários pelo governo.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que a lei permitirá ao país mapear com precisão suas reservas. Como parte desse esforço, o Serviço Geológico do Brasil terá seu orçamento ampliado de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, permitindo um levantamento geológico mais detalhado do solo brasileiro.
Industrialização e soberania tecnológica
Durante a cerimônia de sanção, o presidente Lula enfatizou a necessidade de capacitar mão de obra qualificada para atender à demanda crescente do setor. O governo pretende integrar universidades e institutos federais na criação de cursos técnicos e superiores voltados à mineração, tecnologia de refino e processamento industrial.
O objetivo central é evitar a exportação de minerais em estado bruto, promovendo a industrialização interna. Lula defendeu que a soberania sobre os recursos naturais é fundamental para o desenvolvimento nacional, afirmando que a riqueza mineral deve servir prioritariamente ao povo brasileiro e ao fortalecimento da economia interna.
Conselho Nacional para Industrialização
Além da nova lei, foi assinado um decreto que institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Este órgão será responsável pelo planejamento, coordenação e acompanhamento das ações públicas no setor. O conselho terá a função de propor políticas que estimulem o desenvolvimento das cadeias produtivas ligadas aos minerais essenciais.
A estrutura visa integrar diferentes esferas do governo para garantir que a exploração mineral esteja alinhada com as metas de transição energética e inovação tecnológica. O planejamento estratégico busca mitigar riscos de abastecimento e reduzir a dependência externa de insumos tecnológicos.
Importância estratégica dos minerais críticos
Os minerais críticos e as terras raras são componentes indispensáveis para setores de alta tecnologia, como a indústria automobilística, defesa e energias renováveis. A definição desses minerais varia conforme o contexto geopolítico, considerando fatores como a concentração da produção e a dificuldade de substituição dos materiais.
O Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, estimada em 21 milhões de toneladas, ficando atrás apenas da China. Como apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o potencial geológico do país é considerado vasto, podendo elevar a posição brasileira no mercado global de insumos estratégicos. Saiba mais detalhes sobre o setor no portal da Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
