não procede alegação dos EUA de que Brasil é o país mais favorecido por tarifas

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, disse nesta terça-feira, 26, que as alegações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, segundo as quais o Brasil é a nação mais favorecida, com tarifa média nominal de 3,3% consolidada no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), não procedem. De acordo com o ministro, apesar das alegações de elevado perfil tarifário global do Brasil, a tarifa média efetivamente aplicada aos produtos norte-americanos pelo Brasil é de 2,7%, contra 3,3% dos EUA.

“Além disso, oito dos principais produtos de exportação dos EUA para o Brasil entram com tarifa zero, o que representa 74% de todas as exportações dos EUA para o Brasil. Tampouco se sustenta a alegação de que o Brasil trataria os EUA de modo discriminatório na comparação com outros países. Todas as tarifas brasileiras respeitam o princípio da nação mais favorecida, conforme as regras da OMC, e não são aplicadas seletivamente conforme o país, ao contrário do que tem acontecido com os EUA em relação ao Brasil”, retrucou o ministro, que participa nesta terça-feira, de evento organizado pela Fiesp e pelo Council of the Americas, em São Paulo.

De acordo com o ministro de Relações Exteriores, as únicas exceções a essas regras são os países com os quais o Brasil mantém acordos de livre comércio ou de preferências comerciais, dentre os que figuram, por exemplo, o México e a Índia, mencionados expressamente pelos EUA em suas queixas contra o Brasil, além de outros como grande parte dos membros da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).

“Esses acordos, no entanto, estão integralmente em linha com as regras da OMC e com a prática multilateral do comércio. Não há nenhuma ilegalidade ou tratamento discriminatório concedido sobre esses arranjos, que funcionam de maneira similar ao tratamento dado pelos EUA, por exemplo, as exportações do México e do Canadá, sob o seu acordo regional de comércio, o Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA)”, disse Mauro Vieira.

De acordo com ele, todos esses dados demonstram de modo evidente que as alegações de desequilíbrio ou tratamento injusto por parte do Brasil aos EUA em suas relações comerciais não procedem.

“É fundamental destacar que, em que pese nossa plena convicção quanto a esses fatos, não permanecemos inertes diante das manifestações dos EUA sobre a relação de comércio entre os dois países. O governo do presidente Lula, desde o início do ano, manteve intenso diálogo com autoridades norte-americanas em diversos níveis, sempre buscando demonstrar a realidade dos fatos e disposição para negociar. Nesse sentido, mantive contato telefônico com o USTR United States Trade Representative em ao menos duas ocasiões entre março e abril. O vice-presidente Geraldo Alckmin também fez o mesmo em relação ao secretário de Comércio daquele país, dos EUA, em duas ocasiões nesse mesmo período”, disse Vieira.

Além disso, disse ele, desde março deste ano foram mantidas seis reuniões virtuais e uma reunião presencial em Washington, em nível técnico elevado, capitaneadas por representantes do Itamaraty e do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços. Em 6 de maio, de acordo com ele, foram enviadas aos EUA propostas diárias que poderiam ensejar negociações, com vários temas que foram objeto de queixas de parte dos países, nos relatórios do USTR sobre o comércio bilateral.

“Essa proposta, no entanto, jamais foi respondida. Ao contrário, no dia 9 de julho, o presidente Trump divulgou em suas redes sociais carta dirigida ao presidente Lula, e o presidente Lula reiterou que esses dados são inverídicos quanto ao comércio bilateral. Não faltou determinação para o diálogo por parte do Brasil”, disse o ministro.

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