Motta anuncia votação de requerimento de urgência para projeto de anistia

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou, em publicação no X (ex-Twitter), que vai colocar para votação nesta quarta-feira, 17, requerimento de urgência para projeto de anistia. Motta sustenta que o País precisa de pacificação e o plenário da casa deve deliberar sobre o assunto.

“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O País precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir”, escreveu Motta.

Ele explicou ainda que será votado um requerimento para acelerar a votação de um projeto elaborado pelo deputado Marcelo Crivella. No entanto, esse não deve ser o texto que irá a votação quando chegar o momento de examinar o mérito do assunto. Será indicado um relator para rever a proposta. Ainda não há previsão de quando essa nova votação deve ocorrer.

“Se for aprovada (a urgência), um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa. Como Presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes”, disse Motta.

Bolsonaristas afirmaram que acordaram com Motta a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que dificulta a abertura de processos e a autorização de prisão de parlamentares em troca da aprovação da urgência da anistia. Ainda não há previsão para quando seria votado o texto definitivo no plenário.

Como mostrou a Coluna do Estadão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dito a aliados que é favorável a um acordo com o Centrão para uma “anistia light”, que reduziria a pena dos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro, mas sem que o benefício atinja Bolsonaro.

“O texto será trabalho com relator a ser escolhido. A gente vai ter um tempo para trabalhar um tempo efetivo e acredita que vai ter um texto a contento”, disse o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição.

O que diz o projeto de Crivella sobre anistia

O projeto escolhido para ter a urgência votada nesta quarta-feira prevê anistia ampla a todos os crimes vinculados a manifestações ocorridas a partir de outubro de 2022. O texto de Crivella também perdoa multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei”, diz o texto.

Crivella justificou a proposta, apresentada em abril de 2023, dizendo que se trata de uma “resposta apaziguadora, de arrefecimento de espíritos e congraçamento dos contrários por meio do perdão soberano”. Bolsonaristas articulam pela aprovação de uma anistia há dois anos. Durante esse período, chegaram a fazer um motim que impediu o funcionamento do plenário da Câmara por dois dias.