Ministro do TCU vê ‘severas dúvidas’ em modular regras sobre perseguir centro da meta fiscal

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas disse nesta quarta-feira, 22, ter “severas dúvidas” sobre a possibilidade de modular os efeitos na obrigação de buscar o centro ou piso da meta de resultado primário, durante a limitação de empenho e movimentação financeira. O tema foi discutido na sessão desta quarta-feira.

“Ou bem o Tribunal entende que é permitido mirar a banda ou é dever do Poder Executivo mirar o centro da meta. Utilizar uma regra de modulação pode sugerir que essa é uma questão nova, o que não é. É uma questão já colocada e analisada pela AudFiscal”, declarou Dantas, em relação a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal).

Bruno Dantas, ex-presidente da Corte, disse que recebeu na terça o ministro da Casa Civil, Rui Costa, momento em que foi tratada a discussão sobre perseguir piso ou centro da meta de primário.

Também na sessão desta quarta, o ministro Walton Rodrigues declarou que a discussão sobre perseguir o centro da meta é “seriíssima” e o Congresso já decidiu o tema.

A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que, ao final de um bimestre, os Poderes Públicos poderão limitar o empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

Ocorre que a LDO 2025 estipulou que a execução do orçamento deverá ser compatível com a meta de resultado primário de R$ 0,00 (zero real). É com base neste trecho que os técnicos do TCU apontam a necessidade de seguir o centro e não o piso da meta.