Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, manifestaram nesta terça-feira (18) a necessidade de rediscutir a decisão da Corte que, em 2009, dispensou a obrigatoriedade do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. O tema retornou ao centro das atenções durante uma sessão da Primeira Turma, que analisava um processo de direito de resposta envolvendo uma emissora de televisão e uma clínica médica.
O debate ganha contornos de urgência diante da complexidade atual do cenário comunicacional. Segundo o ministro Flávio Dino, a ausência de uma exigência formal de formação tem gerado dificuldades significativas para a análise jurídica de casos que envolvem a liberdade de imprensa. O magistrado argumentou que a extensão indiscriminada de garantias constitucionais a qualquer indivíduo que se autodenomine blogueiro pode abrir precedentes perigosos para a disseminação de conteúdos sem responsabilidade profissional.
Impactos da ausência de regulamentação profissional
Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes reforçou a necessidade de uma regulamentação mais clara para a categoria. O magistrado destacou que o direito constitucional à liberdade de imprensa não deve servir como um escudo para usuários de redes sociais que utilizam o espaço digital para a prática de crimes contra a honra ou para a propagação deliberada de desinformação. A preocupação central dos ministros é a distinção entre o jornalismo profissional e a produção de conteúdo sem critérios éticos.
A decisão de 2009, que considerou inconstitucional a exigência do diploma e do registro profissional, baseou-se no entendimento de que o Decreto-Lei 972/1969 não teria sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Naquela época, a Corte entendeu que a obrigatoriedade do curso superior restringiria o livre exercício da atividade intelectual e informativa. Contudo, o cenário digital transformou a dinâmica de produção e circulação de notícias, levando a uma reavaliação dos impactos dessa jurisprudência.
Contexto de quebra de sigilo e liberdade de imprensa
A discussão sobre a exigência do diploma ocorre em um momento de tensão institucional. Recentemente, a Corte enfrentou críticas após autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro Luís Pablo. A ação, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, visava identificar a fonte de uma reportagem que tratava do uso de veículos oficiais, o que gerou reações imediatas de entidades de classe.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) expressaram preocupação com o precedente aberto pela decisão. De acordo com o ministro Moraes, as informações publicadas teriam sido obtidas por meio de monitoramento ilegal da rotina de autoridades e seus familiares, justificando a medida excepcional. O embate entre a proteção de fontes e a investigação de possíveis crimes permanece como um ponto central na pauta do Judiciário brasileiro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
