Governo cria grupo de trabalho para regulamentar eólica em alto-mar no Brasil

O governo federal definiu a criação de um grupo de trabalho (GT) para estudar e propor medidas necessárias para a regulamentação da Lei das Eólicas Offshore. A iniciativa, aprovada hoje pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), será coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e contará com a participação de 23 instituições. Representantes do setor produtivo e da sociedade civil também poderão ser convidados.

Entre os pontos que deverão ser abordados pelo GT estão a definição locacional prévia, as regras para solicitação de Declaração de Interferência Prévia (DIP), critérios de qualificação técnica e econômico-financeira, além de sanções aplicáveis em caso de descumprimento de obrigações.

Estão previstas entregas em etapas, incluindo estudos técnicos sobre coexistência entre a energia eólica offshore e atividades de pesca, segurança na navegação, necessidades portuárias, bem como propostas de digitalização de processos e a criação de um Portal Único de Gestão de Áreas Offshore.

Segundo o MME, o potencial brasileiro para geração eólica offshore supera os 1.200 gigawatts (GW), distribuídos pelas regiões Nordeste, Sudeste e Sul. Considerando áreas da costa com até 50 metros de profundidade e ventos a 100 metros de altura, estudos apontaram a existência de 697 GW de capacidade aproveitável. Atualmente, tramitam no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) 104 pedidos de licenciamento ambiental de projetos de eólicas offshore, que somam 247,3 GW em análise.

O MME estima que o desenvolvimento de eólicas offshore no País poderá gerar até 516 mil empregos em tempo integral até 2050 e adicionar cerca de R$ 902 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) no mesmo período. Os custos projetados para usinas com fundações fixas variam entre US$ 52 e US$ 64 por megawatt-hora, o que, na avaliação da Pasta, demonstraria competitividade em relação a outras fontes renováveis.