Goiás avança na regulamentação da política estadual de minerais críticos

A Autoridade Estadual de Minerais Críticos do Estado de Goiás (AMIC/GO) realizou, nesta quinta-feira (28/5), primeira reunião extraordinária. O encontro focou no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor mineral goiano e na implementação dos instrumentos previstos pela Lei Estadual 23.597/2025.

O encontro, realizado em formato híbrido e coordenado pela Secretaria-Geral de Governo (SGG), reuniu os membros da Amic Goiás, colegiado composto por representantes de órgãos e entidades estratégicas da administração estadual, conforme previsto na Lei 23.597/2025. Na oportunidade foram discutidas medidas estratégicas relacionadas à regulamentação da legislação, à governança do setor e ao desenvolvimento sustentável da mineração em Goiás.

Minerais críticos

Entre os principais temas debatidos esteve a apresentação da minuta do decreto que regulamenta a Lei 23.597/2025, responsável pela criação da Amic/Go. O texto seguirá em análise pelos membros da autoridade para recebimento de contribuições e aperfeiçoamentos.

A minuta propõe estabelecer mecanismos de credenciamento para empreendimentos do setor, ampliar o acesso a instrumentos de fomento, crédito e financiamento, incentivar a industrialização em território goiano e fortalecer a articulação entre os órgãos públicos envolvidos na política estadual de minerais críticos.

Segundo o secretário-geral de Governo e presidente em exercício da Amic/Go, Gean Carlo Carvalho, Goiás tem trabalhado para consolidar uma política pública capaz de aliar desenvolvimento econômico, segurança jurídica e sustentabilidade.

“As deliberações reforçam o compromisso do Governo de Goiás com a construção de um ambiente institucional moderno, seguro e alinhado às oportunidades econômicas associadas aos minerais críticos, considerados insumos essenciais para setores como tecnologia, transição energética, mobilidade elétrica e inovação industrial”, salienta.

Outro destaque da reunião foi a aprovação das minutas das portarias intersecretariais que instituirão dois grupos de trabalho estratégicos: o das Zonas Especiais de Minerais Críticos (ZEMCs) e o do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC). Os grupos terão prazo de quatro meses para elaborar propostas voltadas à regulamentação, governança e operacionalização desses instrumentos previstos na legislação estadual.

Durante o encontro, também foi analisado o pedido da empresa Hanuman Minas Ltda. para que águas minerais termais, incluindo fontes localizadas em municípios goianos como Caldas Novas, sejam reconhecidas como minerais críticos.

O colegiado deliberou pelo encaminhamento do processo ao Instituto Mauro Borges de Pesquisa e Política Econômica (IMB), que realizará estudos econômicos e técnicos sobre o tema, bem como à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), que avaliará os impactos sociais relacionados às comunidades afetadas pelo empreendimento. Após essas análises, a matéria retornará à apreciação da Amic/Go.

Integração

O encontro reuniu representantes de diversos órgãos do Governo de Goiás que integram a Amic Goiás, entre eles a Secretaria-Geral de Governo (SGG), Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Secretaria de Estado da Administração (Sead), Secretaria de Estado da Economia, Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg).

O secretário-adjunto da SGG e secretário-executivo da Amic/Go, Alessandro Melo da Silva, ressalta a importância da integração entre as áreas envolvidas para a construção de uma política pública sólida.

“Essa atuação integrada entre os órgãos estaduais busca garantir segurança jurídica, planejamento estratégico, sustentabilidade e atração de investimentos, consolidando Goiás como referência nacional na formulação de políticas públicas voltadas ao setor mineral”, destaca.