Justiça condena dez envolvidos em esquema de desvio de verbas na educação de Rio Verde

A Justiça de Goiás proferiu sentença condenatória contra dez pessoas envolvidas em um esquema de corrupção que desviou pelo menos R$ 2,2 milhões de programas da Secretaria de Estado da Educação em Rio Verde. O grupo utilizava empresas de fachada e laranjas para fraudar contratos de obras, reformas e serviços educacionais, conforme detalhado na decisão judicial referente à Operação Regra Três.

Estrutura e liderança do esquema criminoso

De acordo com a sentença, o delegado da Polícia Civil Dannilo Ribeiro Proto e a professora estadual Karen de Souza Santos Proto figuravam como os autores intelectuais da organização. O magistrado apontou que o casal utilizava suas posições públicas para direcionar contratações e favorecer os interesses do grupo. Enquanto Dannilo exercia influência política, Karen utilizava informações privilegiadas obtidas durante sua atuação na coordenação regional da educação.

O esquema contava com uma rede de apoio para conferir aparência de legalidade às operações. Leonard Ferreira de Paulo era o responsável pela gestão das empresas e pela elaboração de orçamentos fictícios, prática utilizada para simular concorrência em processos de dispensa de licitação. O contador Júlio Furquim Goulart Júnior também desempenhava papel central, sendo responsável por dar regularidade fiscal às empresas envolvidas na fraude.

Participação de servidores e empresários

Além dos líderes, a decisão judicial detalha a participação de outros envolvidos que atuavam como sócios formais ou facilitadores. Taisa Souza Santos, Valdir Antônio Braga, Hádamo Ferreira de Souza e Marco Aurélio Barbosa Marques são citados como peças-chave na movimentação financeira e na ocultação de patrimônio. A sentença destaca que a Braga Construtora, por exemplo, venceu 16 de 17 dispensas de licitação do programa Reformar, evidenciando o direcionamento dos contratos.

O servidor público Vitor Rodrigo Bento, que atuava no setor financeiro da educação, também foi condenado. Segundo a Justiça, ele tinha pleno conhecimento das irregularidades e facilitou o acesso a sistemas internos, permitindo que informações restritas fossem consultadas mesmo após o desligamento de Karen Proto da coordenação regional. Luana Morais dos Santos, por sua vez, foi identificada como pessoa de confiança do casal, atuando na ocultação dos verdadeiros proprietários de empresas como a Focus do Saber Educacional.

Ressarcimento e danos ao erário

Além das penas privativas de liberdade, que em alguns casos chegam a 11 anos, a juíza Placidina Pires determinou o ressarcimento integral do prejuízo causado aos cofres públicos. Os condenados deverão pagar R$ 1,85 milhão à Secretaria de Estado da Educação, valor correspondente aos contratos considerados fraudulentos. Adicionalmente, foi fixado o pagamento de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos.

O Ministério Público de Goiás, por meio de investigações detalhadas, apontou que o esquema subverteu programas essenciais como o Reformar, Equipar e Revisa Goiás. A Justiça concluiu que a organização criminosa transformou verbas destinadas à melhoria da rede pública de ensino em uma ferramenta de enriquecimento ilícito. O processo segue os trâmites legais, com parte dos envolvidos respondendo em liberdade e outros cumprindo pena em regime fechado, conforme informações disponíveis em Ministério Público de Goiás.