GOIAS

Deputado Dr. George Morais quer integrar neuropsicopedagogia às políticas públicas da rede estadual de ensino

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) um projeto de lei que estabelece diretrizes para a integração da neuropsicopedagogia às políticas públicas de desenvolvimento humano e aprendizagem na rede estadual de ensino. A proposta, assinada pelo deputado Dr. George Morais (MDB), reconhece a área como de interesse público e prevê sua atuação de forma articulada com educação, saúde, assistência social e inclusão.

De acordo com o texto, a neuropsicopedagogia passa a ser considerada uma contribuição técnico-científica relevante para a compreensão, prevenção, avaliação, acompanhamento e intervenção em processos relacionados ao desenvolvimento humano, à aprendizagem, às dificuldades escolares e outros.

A matéria também prevê que as políticas estaduais poderão contemplar atuação multiprofissional e interinstitucional, com a participação de profissionais da área em ações voltadas à promoção do desenvolvimento humano, à prevenção de dificuldades de aprendizagem e atrasos no desenvolvimento. Além disso, também servirá como apoio à alfabetização, à inclusão, à permanência escolar e à recomposição das aprendizagens.

Outro ponto destacado no documento que tramita na Alego é a possibilidade de identificação precoce de sinais de risco ao desenvolvimento e à aprendizagem. A iniciativa ainda ainda busca fortalecer a articulação entre instituições, famílias, serviços públicos e equipes técnicas, bem como qualificar os serviços e redes estaduais.

O texto também autoriza o Poder Executivo a promover diálogo técnico com conselhos profissionais, entidades representativas e instituições acadêmicas, com o objetivo de garantir segurança institucional e cooperação entre as áreas envolvidas. Mas não só. O documento permite o desenvolvimento ded ações em regime de cooperação com a União, municípios, instituições públicas e privadas e entidades da sociedade civil.

“É fundamental esclarecer que este projeto de lei não pretende regulamentar o exercício profissional, competência esta que é privativa da União, mas sim estabelecer uma política pública de fomento. O foco é criar um ambiente favorável para que o profissional goiano tenha suporte, capacitação e incentivos para empreender e competir em um mercado cada vez mais digital e multiplataforma”, pontuou o parlamentar autor da proposta. A iniciativa tramita na Casa com n° 7792/26 e está sob a relatoria do deputado Virmondes Cruvinel.