CVM condena Daniel Vorcaro e Banco Master por fraude em fundo imobiliário

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu o julgamento de um processo administrativo que apurou irregularidades na gestão do fundo imobiliário Brazil Realty. Em decisão unânime proferida nesta terça-feira (8), o colegiado condenou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao pagamento de uma multa de R$ 20 milhões. O Banco Master, instituição envolvida nas operações, também foi penalizado com uma multa de R$ 12,5 milhões.

O montante total das sanções aplicadas pela autarquia aos envolvidos alcança a marca de R$ 201 milhões. A investigação, que teve início em 2020, focou na análise de ativos sobreavaliados e na prática de operações no mercado secundário que, segundo a acusação, visavam criar uma liquidez artificial para as cotas do fundo. O caso foi relatado pelo diretor João Accioly, cujo voto pela condenação foi seguido por todos os demais integrantes da CVM.

Mecanismos de sobreavaliação e liquidez artificial

A apuração técnica da CVM revelou que o esquema operava através da inserção de ativos, majoritariamente imóveis, com valores acima dos preços de mercado na composição do fundo. Durante a terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, o Brazil Realty captou R$ 139,1 milhões, sendo grande parte desse valor integralizada em bens físicos cujos laudos de avaliação foram questionados pela autarquia.

Após a emissão, empresas vinculadas aos investigados teriam realizado um volume expressivo de transações no mercado secundário. A Entre Investimentos, por exemplo, foi apontada como responsável por 177 operações que movimentaram centenas de milhões de reais. Para a CVM, essa dinâmica servia apenas para sustentar preços artificialmente elevados, resultando em um prejuízo comprovado de R$ 5,8 milhões para investidores, incluindo fundos de previdência de servidores.

Responsabilização de envolvidos e empresas

Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, a decisão da CVM alcançou diversos outros agentes e pessoas jurídicas. Entre os condenados estão familiares do ex-banqueiro, como Henrique Moura Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro. A empresa Viking Participações também figura na lista de punidos, com multas individuais variando entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões.

A defesa de Daniel Vorcaro contestou as conclusões, argumentando que não existem provas concretas de conduta irregular ou de intenção de induzir investidores ao erro. Os advogados sustentaram que as operações seguiram as normativas vigentes do mercado financeiro. Apesar dos pedidos de adiamento da sessão e tentativas anteriores de acordo, que foram rejeitadas, o colegiado manteve o entendimento de que os documentos reunidos eram suficientes para caracterizar a fraude.

Desdobramentos jurídicos e administrativos

A decisão proferida pela CVM não encerra o embate jurídico, uma vez que os condenados ainda possuem o direito de recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). É importante ressaltar que este processo administrativo corre de forma independente às esferas criminais. O Banco Master, que já havia sido liquidado pelo Banco Central, permanece sob o escrutínio de investigações conduzidas pela Polícia Federal, que apuram outras denúncias envolvendo a gestão de Daniel Vorcaro.

Para mais detalhes sobre as normas de fiscalização do mercado, consulte o portal oficial da Comissão de Valores Mobiliários.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br