O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (14), a lei que estabelece linhas de crédito permanentes voltadas à aquisição de veículos novos por meio do programa Move Brasil. A iniciativa disponibiliza um montante de 30 bilhões de reais para o financiamento de carros e motos, visando atender profissionais que utilizam o transporte como ferramenta de trabalho.
A medida amplia o alcance do programa, que agora contempla taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores, profissionais de motoapps e, de forma inédita, motoristas de transporte escolar. O objetivo central é permitir que esses trabalhadores substituam o aluguel de veículos pela aquisição de um patrimônio próprio, reduzindo custos operacionais mensais.
Regras de acesso e condições de financiamento
Para ter acesso às condições especiais, o trabalhador deve possuir, no mínimo, seis meses de cadastro ativo em plataformas de transporte ou entrega. O programa permite o financiamento de veículos com valor de até 200 mil reais, com prazos de pagamento que podem chegar a 84 meses. A estrutura do crédito foi desenhada para ser flexível, acompanhando a demanda real dos profissionais brasileiros.
As taxas de juros foram definidas com diferenciação de gênero, estabelecidas em 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. O catálogo de veículos elegíveis é abrangente, incluindo modelos elétricos, híbridos, movidos a etanol e veículos flex. O processo de habilitação para os interessados deve ser realizado diretamente pelo portal oficial do Move Brasil.
Impactos econômicos e ambientais da medida
O governo federal destaca que o programa atua em múltiplas frentes estratégicas. Além de fomentar o setor automotivo, que registra recordes de vendas, a iniciativa promove a renovação da frota com foco em tecnologias mais sustentáveis. A priorização de veículos elétricos e híbridos visa reduzir a pegada de carbono do transporte urbano e diminuir os gastos com combustíveis fósseis para o trabalhador.
Conforme detalhado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a perenidade do programa garante segurança jurídica e previsibilidade para o mercado. A gestão dos recursos será realizada pelo BNDES, que liberará o montante de forma gradual, conforme o volume de solicitações aprovadas e a necessidade dos profissionais cadastrados no sistema.
Fortalecimento do patrimônio do trabalhador
Durante a cerimônia de sanção, o governo enfatizou a importância da construção de patrimônio para a classe trabalhadora. A transição do modelo de locação para a propriedade do veículo é vista como um passo essencial para a autonomia financeira dos motoristas e entregadores. Ao converter o valor do aluguel em parcelas de financiamento, o trabalhador consegue, ao final do contrato, ser proprietário do bem que utiliza para gerar renda.
A iniciativa também é celebrada pela Secretaria-Geral da Presidência como uma estratégia de inclusão produtiva. Ao facilitar o acesso ao crédito com taxas abaixo das praticadas pelo mercado convencional, o Estado busca reduzir as barreiras de entrada para novos profissionais e garantir melhores condições de trabalho para aqueles que já atuam nas ruas das cidades brasileiras.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
