CPMI do INSS pode atrasar ressarcimentos de aposentados e pensionistas

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse nesta terça-feira, 20, se preocupar com um possível atraso no ressarcimento de aposentados e pensionistas lesados na fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso seja instalada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o caso.

“Eu só tenho pressa para construir um modelo jurídico e devolver os recursos para os aposentados e pensionistas. Eu me preocupo se uma CPMI não pode atrapalhar esse processo de devolução dos recursos para eles”, afirmou Messias, ao ser questionado se a instalação da comissão não poderia afetar outras frentes da investigação.

O chefe da AGU não detalhou de que forma o colegiado poderia influenciar na devolução do montante aos beneficiários do INSS.

Segundo o ministro, o governo está sendo transparente na apuração sobre o esquema. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele ainda reforçou o discurso governista de que foi o governo de Lula que revelou o escândalo.

O requerimento para a instalação da CPMI foi protocolado no Congresso Nacional no último dia 12, e contou com a assinatura de 223 deputados e 36 senadores. No final de abril, também houve um pedido para a criação de uma comissão formada por deputados, mas como há fila deste tipo de pedido na Câmara, os parlamentares mudaram de estratégia.

Parlamentares do PT não assinaram o requerimento para instalação da CPMI. Também não houve a adesão de nenhum parlamentar do PSOL e do PDT, partidos da ala mais governista.

Depois da repercussão, no fim da semana passada, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), condicionou o apoio à CPMI investigação do governo Bolsonaro. E o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou ter assinado o pedido de criação da CPMI – único petista signatário do documento até agora.

Como mostrou a Coluna do Estadão, o governo Lula pretende escalar parlamentares de peso para integrarem a comissão, como os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no Congresso, e o deputado Lindbergh Farias (RJ), líder petista na Câmara.

O PT quer atribuir ao governo Bolsonaro (2019-2022) as fraudes no INSS. De acordo com as investigações, os descontos indevidos nos proventos dos aposentados e pensionista ocorrem pelo menos desde 2016. Mas houve um aumento significativo em 2023 e 2024, já no governo Lula.