Como Emitir a Nova Carteira de Identidade Nacional

A Carteira de Identidade Nacional estabelece um padrão unificado de identificação para os cidadãos brasileiros em todo o território nacional. O documento adota o Cadastro de Pessoas Físicas como número único de identificação, substituindo progressivamente os antigos modelos de Registro Geral emitidos de forma independente por cada uma das unidades da federação. A mudança elimina a possibilidade de duplicidade de registros entre estados e reforça a segurança na validação de dados civis.

Com a modernização do sistema, grande parte do procedimento inicial pode ser realizada pelos canais digitais oficiais dos órgãos estaduais de identificação e pelo portal Gov.br. Compreender os requisitos técnicos, a lista de documentos necessários e as regras de agendamento prévio evita deslocamentos desnecessários aos postos presenciais e agiliza a emissão do documento físico e digital.

O que muda com a Carteira de Identidade Nacional

A principal alteração estrutural do novo documento é a unificação cadastral. No modelo anterior, um mesmo cidadão poderia emitir um número de RG diferente em cada um dos vinte e seis estados e no Distrito Federal. Com a Carteira de Identidade Nacional, o CPF passa a ser o único identificador oficial do cidadão perante órgãos públicos e entidades privadas em todo o país.

Além da segurança cadastral, o documento conta com elementos tecnológicos de validação, incluindo um código bidimensional no padrão QR Code. Esse código pode ser lido de forma rápida por autoridades de segurança e serviços públicos para atestar a autenticidade do documento em tempo real, mesmo em situações sem conexão direta à rede. A versão digital do documento fica disponível diretamente no aplicativo oficial Gov.br após a validação biométrica presencial.

Passo a passo para solicitar e agendar o atendimento

A emissão da primeira via da nova carteira de identidade é gratuita por lei em todo o Brasil. Embora o cadastro inicial e a escolha de datas sejam feitos pela internet, a coleta das impressões digitais e da fotografia exige a presença física do titular no posto conveniado.

1. Verificação da regularidade do CPF

Antes de iniciar o agendamento, o cidadão deve consultar a situação cadastral do seu CPF no site oficial da Receita Federal. O nome do titular, a data de nascimento e o nome da mãe registrados na base de dados da Receita Federal devem coincidir exatamente com os dados da Certidão de Nascimento ou de Casamento. Havendo qualquer divergência, a regularização junto à Receita deve ser feita previamente.

2. Acesso ao portal do órgão emissor estadual

Acesse o portal de serviços do órgão responsável pela identificação civil no seu estado (como Polícia Civil, Instituto de Identificação ou postos integrados de atendimento ao cidadão). Localize a seção referente à Carteira de Identidade Nacional e selecione a opção de agendamento de atendimento presencial.

3. Preenchimento dos dados e escolha do posto

Insira os dados pessoais solicitados no formulário eletrônico, selecione o município de atendimento, a unidade mais conveniente e o horário desejado dentre as opções disponibilizadas pelo sistema.

4. Confirmação e impressão do protocolo

Ao concluir a solicitação, o sistema emitirá um comprovante de agendamento contendo número de protocolo, data, horário e a lista de documentos obrigatórios. Salve o arquivo em formato digital ou imprima o comprovante para apresentar na recepção da unidade no dia agendado.

Documentos obrigatórios para o atendimento presencial

Para a coleta biométrica e validação das informações no posto de atendimento, é indispensável comparecer portando a documentação em via original ou cópia autenticada em bom estado de conservação:

Certidão de registro civil: Certidão de Nascimento para pessoas solteiras ou Certidão de Casamento com averbação correspondente para pessoas casadas, separadas, divorciadas ou viúvas.
Comprovante de CPF: Caso o número do CPF não conste na certidão de nascimento/casamento ou no antigo RG, apresentar o cartão do CPF ou comprovante de inscrição emitido no portal da Receita Federal.
Comprovante de endereço recente: Conta de água, energia elétrica ou telefone dos últimos três meses.
Documentos opcionais para inclusão na versão digital: Cartão Nacional de Saúde (SUS), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor, Certificado Militar, tipo sanguíneo com laudo laboratorial comprobatório e Carteira de Trabalho.

Prazos de validade e transição do modelo antigo

A substituição do documento antigo pelo novo modelo ocorrerá de forma gradual e planejada. Os modelos tradicionais de RG emitidos nos estados continuam válidos legalmente em todo o país até o dia 28 de fevereiro de 2032. Não há necessidade de pressa ou sobrecarga nos postos de atendimento para quem já possui documento em bom estado.

A nova Carteira de Identidade Nacional possui prazos de validade estabelecidos de acordo com a faixa etária do titular no momento da emissão:

Crianças de 0 a 11 anos: Validade de 5 anos.
Pessoas de 12 a 59 anos: Validade de 10 anos.
Pessoas a partir de 60 anos: Validade indeterminada por tempo indeterminado.

Perguntas frequentes sobre a Carteira de Identidade Nacional (FAQ)

1. A emissão da primeira via da nova carteira de identidade é cobrada? Não. A lei federal determina que a emissão da primeira via da Carteira de Identidade Nacional, tanto no formato impresso em papel de segurança quanto no formato digital pelo aplicativo, é totalmente gratuita para todos os cidadãos brasileiros em qualquer estado da federação.

2. O antigo documento de RG perdeu a validade de imediato? Não. O modelo antigo de identidade continua com plena validade jurídica até o início de 2032. A transição está sendo feita de forma progressiva conforme os cidadãos necessitam de renovação, alteração de dados cadastrais ou emissão de segunda via por perda ou desgaste.

3. Como acessar a versão digital do documento no celular? Após a finalização do atendimento presencial e a liberação do documento físico pelo órgão de identificação, a versão digital fica disponível no aplicativo oficial Gov.br na aba de carteira de documentos, mediante login com conta de nível Prata ou Ouro vinculada ao CPF do titular.

4. O que fazer se houver divergência entre o CPF e a certidão de nascimento? Caso exista diferença na grafia do nome, data de nascimento ou filiação entre os registros da Receita Federal e a certidão civil, o sistema do órgão de identificação não concluirá a emissão. O cidadão deve primeiro atualizar seus dados cadastrais no portal da Receita Federal antes de comparecer ao agendamento da identidade.