Critérios de elegibilidade para o auxílio estudantil
Estudantes que possuem bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni) e estão matriculados em cursos presenciais com carga horária de turno integral podem solicitar o benefício da Bolsa Permanência. O auxílio, no valor de 700 reais mensais, tem como objetivo principal reduzir a evasão escolar ao oferecer suporte financeiro para despesas acadêmicas básicas.
Para ter acesso ao recurso, o aluno deve cumprir três requisitos fundamentais estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Primeiramente, é obrigatório ser beneficiário de uma bolsa integral. Além disso, o estudante deve estar matriculado em um curso de turno integral que possua duração mínima de seis semestres, com uma carga horária diária igual ou superior a seis horas de aula.
Procedimentos para solicitação e cadastro
Diferente de outros programas governamentais, não existe um portal único para a inscrição direta do estudante. O processo deve ser iniciado presencialmente na própria instituição de ensino superior privada onde o aluno está matriculado. O interessado deve procurar a coordenação do Prouni local para verificar se o seu curso específico atende aos critérios de elegibilidade.
Após a confirmação da aptidão, o coordenador da instituição é o responsável por realizar o cadastro do aluno no Sistema Informatizado do Prouni, conhecido como Sisprouni. É necessário que o estudante assine o Termo de Concessão de Bolsa Permanência e forneça os dados bancários corretos para viabilizar o repasse mensal.
Regras de pagamento e restrições
O depósito do auxílio é realizado mensalmente em conta corrente individual, exclusivamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. É fundamental que o CPF do titular da conta seja idêntico ao registrado no sistema do MEC. Contas poupança, contas conjuntas ou modalidades eletrônicas, como a operação 023 da Caixa, não são aceitas para o recebimento do benefício.
Vale ressaltar que o programa veda o acúmulo desta bolsa com outros auxílios de mesma natureza mantidos por esferas públicas federais, estaduais ou municipais. Caso o aluno tenha sua bolsa principal do Prouni suspensa, o pagamento do auxílio de 700 reais é automaticamente bloqueado até que a situação acadêmica seja regularizada junto à instituição.
Seleção e priorização de recursos
A concessão do benefício ocorre mensalmente, sempre no primeiro dia do mês, estando condicionada à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Educação Superior (Sesu). Quando a demanda de candidatos supera os recursos disponíveis, o MEC adota critérios de desempate baseados na data do processo seletivo de ingresso e na média das notas obtidas pelo estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
