Aneel revoga outorga da Gold Energia e pede ajuizamento de ação contra a empresa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 9, revogar a outorga da Gold Energia e pediu à Procuradoria Federal do regulador o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa, após identificada inadimplência e descumprimento contratual. Foi também determinada à área técnica a instrução de processo punitivo.

Em 2019, a empresa Gold Comercializadora de Energia foi autorizada a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Um termo de intimação deste ano apontou para o descumprimento das obrigações relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.

A CCEE detectou “alto nível de exposição energética”, ou seja, um grande volume de contratos para venda de energia sem os contratos de compra ou garantia física própria, em especial no mês de outubro de 2024 e ao longo de 2025. Assim, segundo apontou a Aneel, esse cenário levou ao aumento substancial na exposição financeira da empresa.

A empresa enfrentou problemas principalmente a partir da seca de 2024. A queda nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas fez o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) subir a um patamar muito elevado. A Gold Energia havia apostado na manutenção de preços baixos e acabou ficando exposta ao risco de mercado. O PLD é o valor usado no mercado de energia elétrica para calcular custos entre geração ou consumo contratados e os efetivamente realizados.

A Aneel mostrou nesta terça que houve rescisão unilateral de Contratos Bilaterais Regulados (CBRs) sem anuência prévia, inadimplemento de entregas desde março e maio de 2025, operações no mercado de energia com perfil especulativo, “associadas a prejuízo estimado de R$ 1 bilhão, com reflexos de aproximadamente R$ 300 milhões” no Ambiente de Contratação Regulado (ACR).