Supremo Tribunal Federal avalia validade da Lei das Contravenções Penais

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Bolsonaro recorre ao STF para autorização de visitas familiares no Dia dos Pais

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Defesa de Jair Bolsonaro pede ao STF autorização para receber filhos no Dia dos Pais, citando caráter humanitário em meio…

Segurança das urnas eletrônicas é garantida por lacração e assinatura digital

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Protocolos de assinatura digital e lacração garantem que sistemas das urnas eletrônicas sejam imutáveis e auditáveis durante todas as eleições.

Prouni 2026: divulgado resultado de nova chamada para o 2º semestre

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Confira o resultado da segunda chamada do Prouni 2026. Veja prazos para comprovação de documentos e as datas para a…

Emerson Autovip anuncia que será suplente de Gustavo Gayer ao Senado

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justiça - Nova lei sancionada impõe filtros de relevância para recursos no STJ, visando reduzir o volume de processos e…

CNJ determina afastamento de Gabriela Hardt por dois anos

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Emplacamentos de veículos crescem 10% em julho e consolidam alta no setor

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