Alcolumbre irá apresentar proposta para restringir contestação de decisão do Legislativo no STF

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), irá apresentar uma proposta legislativa para restringir quem pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar alguma lei votada no Congresso Nacional.

O tema, segundo Alcolumbre, é um “problema seríssimo” que precisa ser discutido “com urgência”. Trata-se de uma reação especialmente ao PSOL, partido conhecido por recorrentemente ir ao STF questionar leis aprovadas pelo Legislativo. No episódio mais recente, a sigla foi à Corte para tentar anular o decreto legislativo que derrubou do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo pessoas próximas ao presidente do Senado, a ideia é que o critério obedeça à proporcionalidade partidária (proposta similar já passou na Câmara, entenda mais abaixo). Os detalhes ainda serão discutidos entre os líderes do Senado na próxima semana.

“Tem uma questão que nós temos que discutir, com urgência, no Congresso brasileiro, em relação aos legitimados que podem acessar o Supremo Tribunal Federal para questionar qualquer lei votada no Congresso. Esse é um problema seriíssimo que nós temos no Brasil”, afirmou Alcolumbre, em sessão plenária nesta quarta-feira, 2. “Todo mundo pode acessar o Supremo e depois ficam as críticas aqui em relação às decisões do Poder Judiciário brasileiro, da Suprema Corte.”

Na leitura de parlamentares do Centrão, o PSOL age como uma “linha secundária” do governo e é usado como artífice para não atribuir o PT a pecha de contestador das decisões do Legislativo.

Apenas neste ano, o PSOL já foi a Supremo para questionar, entre outras coisas, a resolução aprovada pelo Congresso Nacional para regulamentar a execução das emendas parlamentares e a suspensão da ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O PSOL é também autor de outras ações que causaram atrito entre os Poderes Judiciário e Legislativo. É o caso do julgamento que avalia a descriminalização do aborto em até 12 semanas de gestação e da decisão da Corte em suspender resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro.

Como mostrou o Estadão em 2023, líderes do Congresso já discutiam uma proposta similar. A ideia era criar uma espécie de “trava” para impedir ou dificultar que partidos com poucos representantes no Legislativo recorreram ao STF para invalidar atos do Congresso.

Um projeto de lei chegou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no final de 2023, mas acabou sem ser votada. Naquele texto, apenas partidos que alcançassem o número mínimo de 15 deputados poderiam ir ao STF.

Na atual composição da Câmara estariam impedidos de ir ao STF nessa regra a federação PSOL-Rede (14 deputados) e o Novo (cinco deputados). Esse trecho levou ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentar uma emenda para barrar essa alteração.