Economia

Abono salarial de 2026 encerra pagamentos para nascidos em novembro e dezembro

• 471.948 são servidores públicos inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que receberão pelo Banco do Brasil Quem tem direito

Os trabalhadores brasileiros nascidos nos meses de novembro e dezembro que mantiveram vínculo empregatício formal durante o ano de 2024 começam a receber, nesta segunda-feira (17), o último lote do abono salarial referente ao exercício de 2026. Esta etapa final do cronograma contempla cerca de 4,1 milhões de beneficiários, com a injeção de R$ 5,2 bilhões na economia nacional. O benefício é destinado àqueles que receberam remuneração média mensal de até R$ 2.766 com carteira assinada no período.

O montante individual a ser recebido varia entre R$ 136 e R$ 1.621, sendo calculado proporcionalmente ao tempo de serviço prestado durante o ano-base 2024. Com a liberação deste lote, o calendário oficial do abono salarial é concluído. É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos ao prazo limite, pois os valores permanecerão disponíveis para saque ou movimentação até o dia 30 de dezembro de 2026.

Distribuição dos recursos entre PIS e Pasep

A operação de pagamento é dividida entre duas instituições financeiras públicas, conforme o vínculo do trabalhador. Do total de contemplados nesta última rodada, 3.652.648 são empregados da iniciativa privada inscritos no Programa de Integração Social (PIS). Para este grupo, o processamento e o crédito dos valores são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

Por outro lado, 471.948 beneficiários são servidores públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O pagamento para este segmento é realizado pelo Banco do Brasil. A organização logística garante que os recursos cheguem aos trabalhadores de forma segmentada, respeitando as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Critérios de elegibilidade e amparo legal

Para ter acesso ao abono salarial, o cidadão deve cumprir requisitos específicos estabelecidos pela legislação vigente. É necessário estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por um período mínimo de 30 dias em 2024, sejam eles consecutivos ou não. Além da média salarial limitada a R$ 2.766, é indispensável que as informações do trabalhador tenham sido declaradas corretamente pelo empregador no sistema eSocial.

O benefício, instituído pela Lei nº 7.998/1990, é custeado integralmente pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A política pública visa oferecer um suporte financeiro complementar, sendo o valor máximo equivalente a um salário mínimo, ajustado conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Procedimentos para recebimento e consulta

A dinâmica de pagamento prioriza o crédito em conta corrente ou poupança. Para os trabalhadores da iniciativa privada, a Caixa utiliza também a poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Aqueles que não possuem conta bancária podem realizar o saque presencial em agências, casas lotéricas ou terminais de autoatendimento.

No caso dos servidores públicos, o Banco do Brasil efetua o pagamento preferencialmente via crédito em conta. Caso o servidor não possua conta no banco, a transferência pode ser realizada via Pix, TED ou por atendimento presencial. Para verificar o valor exato, a data de liberação e a situação do benefício, o trabalhador deve acessar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br, além de contar com o suporte telefônico pelo número 158.