A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) oficializou o lançamento do projeto Terreiro de Direitos, uma iniciativa estratégica voltada ao enfrentamento do racismo religioso e à salvaguarda das comunidades de matriz africana. O programa, que terá início no dia 10 de setembro em Anápolis, busca aproximar o sistema de justiça dos espaços sagrados, oferecendo suporte jurídico e educativo para combater a intolerância que atinge esses grupos.
Ações de proteção e educação em direitos nos terreiros
O lançamento oficial ocorrerá no Terreiro Pai Mateus de Angola, localizado no Jardim das Américas, Primeira Etapa, com atividades programadas entre 18h e 21h. A estrutura do projeto foi desenvolvida pela Subcoordenação de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais, vinculada ao Núcleo Especializado de Direitos Humanos da instituição.
O cronograma prevê a realização de rodas de conversa e oficinas de educação em direitos diretamente nos espaços religiosos. Esses encontros têm como objetivo central debater temas fundamentais, como a liberdade de culto, os procedimentos para formalização jurídica das casas, a identificação de práticas de racismo religioso e os protocolos necessários para a realização de denúncias formais junto aos órgãos competentes.
Identificação e amparo institucional às comunidades
Além do suporte jurídico, o projeto Terreiro de Direitos implementará uma medida prática de proteção visual e informativa: a instalação de placas educativas nos locais visitados. Esses dispositivos atuarão como instrumentos de prevenção, sinalizando o terreiro como um espaço sagrado protegido pela Constituição Federal e reforçando que a discriminação religiosa constitui crime passível de punição.
A iniciativa possui caráter itinerante, com a meta de contemplar, inicialmente, 12 terreiros em todo o estado de Goiás. A DPE-GO ressalta que a presença física da instituição nesses locais é essencial para mapear as demandas reais das comunidades e fortalecer os canais de escuta, permitindo que a Defensoria atue de forma mais assertiva na defesa desses cidadãos.
Contexto de vulnerabilidade e subnotificação
A criação do projeto responde a um cenário alarmante de violência e discriminação. Conforme dados da pesquisa Respeite o Meu Terreiro, realizada em 2024, aproximadamente 76% dos entrevistados relataram ter sofrido algum tipo de racismo religioso. O levantamento aponta ainda que 80% das casas religiosas já enfrentaram situações de perseguição, enquanto 74% dos espaços foram alvos de ataques ou destruição de objetos sagrados.
Apesar da alta incidência, a subnotificação permanece como um desafio crítico para as autoridades. De acordo com o mesmo estudo, apenas 26% dos episódios de violência chegam a ser registrados formalmente, e uma parcela ainda menor, de 12%, utiliza o Disque 100 para buscar auxílio. Para mais informações sobre a legislação vigente, consulte o portal oficial do Governo de Goiás.
