A nova Lei da Dosimetria foi oficialmente promulgada nesta sexta-feira (08) pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e já começa a provocar forte repercussão política e jurídica em todo o país.
A norma, agora transformada na Lei 15.402/2026, altera as regras de cálculo das penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar diretamente réus envolvidos nos atos de Atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início deste ano, mas o veto acabou derrubado pelo Congresso Nacional no último dia 30 de abril.
Bolsonaro pode deixar regime fechado em tempo menor
Entre os principais nomes que podem ser impactados pela nova lei está Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no chamado “núcleo central” da tentativa de golpe.
Com as novas regras, especialistas apontam que a pena do ex-presidente pode cair para cerca de 22 anos e 1 mês, uma redução estimada em mais de cinco anos.
Além disso, a progressão de regime também pode acontecer em prazo muito menor.
Pela nova legislação, condenados por crimes contra o Estado democrático poderão solicitar progressão após cumprir apenas 1/6 da pena, desde que apresentem bom comportamento carcerário.
No caso de Bolsonaro, isso pode representar a saída do regime fechado em cerca de 2 anos e 6 meses, dependendo da análise do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no Supremo Tribunal Federal (STF).
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O que muda com a nova lei
A principal mudança está na forma de cálculo da pena.
Até então, quando um réu cometia mais de um crime contra as instituições democráticas no mesmo contexto, as penas eram somadas.
Agora, o juiz deverá considerar apenas a pena do crime mais grave, com eventual acréscimo proporcional.
Exemplo prático:
Antes da nova lei:
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático: 8 anos
- Golpe de Estado: 12 anos
Total: 20 anos
Com a nova regra:
- Considera-se apenas a pena mais grave: 12 anos
Essa alteração pode reduzir significativamente o tempo de condenação de centenas de réus.
Mais de 400 presos podem ser beneficiados
Segundo dados do STF, até abril de 2026:
- 1.402 pessoas foram condenadas pelos atos de 8 de janeiro
- 431 cumprem pena de prisão
- 419 cumprem penas alternativas
- 552 firmaram acordos judiciais
Os condenados presos poderão solicitar revisão das penas com base na nova legislação.
Quem pode receber desconto adicional
Outro ponto da lei prevê redução de 1/3 a 2/3 da pena quando os crimes forem cometidos em “contexto de multidão”, desde que o condenado:
- Não tenha financiado os atos
- Não tenha exercido liderança
Como Bolsonaro foi apontado como líder da suposta trama, ele pode não se beneficiar dessa regra específica.
Progressão de pena com a nova lei
A nova regra ficou assim:
- Crimes contra o Estado democrático: progressão com 1/6 da pena
- Reincidente não violento: 20%
- Primário com violência: 25%
- Reincidente com violência: 30%
Debate político segue intenso
A promulgação reacendeu o debate político em Brasília.
Parlamentares da oposição comemoraram a nova legislação e afirmam que ela corrige o que chamam de “penas excessivas”.
Já aliados do governo argumentam que a mudança pode enfraquecer a punição de crimes contra a democracia.
8 de janeiro
Os atos de 8 de janeiro de 2023 marcaram um dos episódios mais graves da política recente brasileira, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
As investigações levaram à condenação de centenas de pessoas, incluindo autoridades, militares e aliados do ex-presidente Bolsonaro.
Agora, com a promulgação da Lei da Dosimetria, uma nova etapa jurídica deve começar, com dezenas de pedidos de revisão de pena chegando ao STF.
