A Câmara Municipal de Goianésia aprovou, durante sessão ordinária no Plenário Aleixo Luiz Vinhal, um anteprojeto apresentado pela vereadora Taíza Aparecida de Andrade que propõe a criação de uma política municipal de transparência nas listas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS).
A matéria foi aprovada pelos vereadores presentes com 12 votos favoráveis e agora segue para análise do prefeito Renato Menezes de Castro, que poderá transformar a proposta em projeto de lei oficial para envio ao Legislativo.
Proposta prevê consulta pública das filas da saúde
O anteprojeto institui a chamada Política Municipal de Transparência nas Listas de Espera do SUS, que tem como objetivo permitir que pacientes possam acompanhar, de forma pública e online, sua posição em filas relacionadas a:
- consultas com especialistas;
- exames de média e alta complexidade;
- cirurgias eletivas;
- procedimentos terapêuticos especializados.
Pela proposta, a Secretaria Municipal de Saúde de Goianésia deverá disponibilizar um sistema eletrônico gratuito no site oficial da prefeitura, permitindo que os usuários consultem sua posição na fila de forma rápida e segura.
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Dados protegidos pela LGPD
Um dos pontos centrais do texto é a proteção de dados pessoais dos pacientes. Segundo a proposta, nenhuma informação sensível poderá ser exposta.
A consulta deverá mostrar apenas:
- últimos quatro números do cartão SUS;
- data do pedido;
- unidade onde foi solicitada a consulta ou exame;
- situação atual do processo;
- posição na fila;
- previsão estimada do atendimento, quando disponível.
A proposta segue parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados e busca equilibrar transparência com privacidade.
Atualização semanal e relatórios públicos
Outro ponto previsto no texto é que as listas deverão ser atualizadas semanalmente.
Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde deverá divulgar relatórios trimestrais contendo:
- quantidade de pacientes em espera;
- tempo médio de atendimento;
- volume de procedimentos realizados;
- reclamações recebidas e revisões solicitadas.
A fiscalização poderá contar também com o Conselho Municipal de Saúde.
Vereadora defende mais transparência na saúde pública
Na justificativa apresentada em plenário, Taíza Andrade destacou que a proposta busca enfrentar uma das principais reclamações de usuários do SUS: a falta de informações claras sobre consultas, exames e cirurgias.
Segundo a parlamentar, a ausência de transparência gera insegurança, desconfiança e sensação de abandono entre os pacientes.
A transparência em filas do SUS tem sido adotada em diversos municípios brasileiros como ferramenta para ampliar o controle social e reduzir questionamentos sobre prioridades no atendimento. A medida também está alinhada aos princípios constitucionais da publicidade administrativa e do direito à saúde.
Fonte: Câmara Municipal de Goianésia
