Votação de PEC que acaba com a reeleição no Executivo é adiada pela CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito. A análise estava marcado para esta quarta-feira, 9, mas o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto, pediu mais tempo para ajustar seu relatório sobre o tema. Não há previsão de quando a PEC voltará para a pauta.

A PEC 12/2022 foi sugerida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Na sessão desta manhã, Kajuru afirmou que levou o tema ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda em 2024, e que não ouviu negativa do chefe do Executivo federal sobre o tema.

“Não houve discórdia frontal do presidente Lula, ele apenas deu a opinião dele”, disse. O projeto não afetaria as eleições de 2026 e, portanto, uma eventual tentativa de reeleição de Lula.

Além das mudanças previstas para o Executivo, o projeto propõe para o Legislativo alargamento de cinco anos do mandato de deputados e vereadores (hoje, são quatro), e para dez anos o de senadores (hoje, são oito). A possibilidade de reeleição no Poder não muda, pela proposta.

Outra mudança é a sincronia das eleições gerais e municipais, deixando de ocorrer de dois em dois anos e passando a ser um processo único a cada cinco. Para o relator, a realização de um processo unificado representaria uma economia de recursos e esforços públicos e daria previsibilidade aos agentes políticos.

O que diz o relatório?

No relatório, Castro afirma que a mudança aprovada em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, resultou em um “viés pernicioso” que estimula chefes do Executivo a seguirem “agendas imediatistas” em busca de um segundo mandato.

“O saldo da experiência pode, a nosso ver, ser assim resumido: ao prejuízo, previsível, do retardo no processo de renovação dos quadros políticos, deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”, afirmou Castro.