Vamos trabalhar até o último minuto para que PL do licenciamento seja retirado de pauta

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse nesta quarta, 16, que vai trabalhar “até o último minuto” para que o PL do Licenciamento seja retirado da pauta de votação do Congresso nesta noite e ganhe maior prazo para ser debatido. A ministra afirmou ainda que o Palácio do Planalto vem colocando empenho nessa direção, citando a Secretaria das Relações Institucionais e a titular da pasta, Gleisi Hoffmann.

Indagada sobre ações tomadas para evitar a guinada no processo de licenciamento ambiental no Brasil, Marina disse que o MME apresentou um conjunto de propostas, que, contudo, não foram aceitas.

Marina participou de evento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), no Centro de Visitantes Paineiras, em Santa Teresa, no Rio de Janeiro.

O PL do Licenciamento Ambiental é alvo de críticas de ambientalistas, órgãos públicos, entidades do terceiro setor e empresários, que pedem adiamento por 90 dias da votação do texto, que propõe uma reformulação no sistema de licenciamento ambiental do Brasil.

As principais críticas são direcionadas à possibilidade de autolicenciamento (licença por adesão e compromisso); à ampliação das hipóteses de dispensa de licenciamento; à supressão ou redução do poder de órgãos consultivos; ao enfraquecimento do princípio da precaução; à descentralização excessiva e consequente insegurança jurídica; à ausência de escuta a comunidades atingidas; e à tramitação acelerada.

União Europeia

A ministra disse que, se for aprovado como está, o PL do Licenciamento Ambiental vai atrapalhar acordos que o Brasil conquistou junto à União Europeia e, também, junto a 300 outros mercados conquistados nos dois últimos anos. O Brasil conseguiu os acordos, frisou, graças à evolução na proteção ambiental.

“É um tiro no pé” para o agronegócio e outros setores, ponderou.

A ministra afirmou ainda que o fato de determinadas obras serem prioridade não justifica o afrouxamento do processo de licenciamento. “O PL do Licenciamento traz risco de perder a maior proteção a ativos ambientais.”

O PL é alvo de críticas de ambientalistas, órgãos públicos, entidades do terceiro setor e empresários, que pedem adiamento por 90 dias da votação do texto, que propõe uma reformulação no sistema de licenciamento ambiental do Brasil.

As principais críticas são direcionadas à possibilidade de autolicenciamento (licença por adesão e compromisso); à ampliação das hipóteses de dispensa de licenciamento; à supressão ou redução do poder de órgãos consultivos; ao enfraquecimento do princípio da precaução; à descentralização excessiva e consequente insegurança jurídica; à ausência de escuta a comunidades atingidas; e à tramitação acelerada.