Uber e 99 Moto circulam em SP apesar de Justiça proibir serviço

A Uber e 99 seguem oferecendo o serviço de moto por aplicativo na cidade de São Paulo, mesmo após a justiça vetar a operação.

Questionadas, as empresas afirmam que pediram esclarecimentos da decisão judicial e alegam ter respaldo legal para manter a operação.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de São Paulo e com o Tribunal de Justiça e aguarda retorno.

Nesta quarta-feira, 21, era possível solicitar o transporte pela Uber fora do centro expandido. Uma corrida de moto entre a zona norte e a zona oeste era oferecida por R$ 11.

Vaivém na Justiça

No último dia 16, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os serviços de mototáxi por aplicativo na capital paulista. A decisão ocorreu dois dias depois de uma liminar ter liberado a operação.

O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ, acatou pedido de suspensão feito pela Prefeitura de São Paulo, com base em decreto municipal que proíbe o serviço no município, e deu prazo de 90 dias para que o serviço seja regulamentado pela Prefeitura.

Dois dias antes, no dia 14, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8a. Vara da Fazenda Pública da capital, havia considerado inconstitucional o decreto municipal, baixado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que proibia o transporte remunerado de passageiros em motos no município.

O prefeito alega a falta de segurança e o alto índice de letalidade do serviço. Segundo a Prefeitura, o número de mortes de motociclistas no trânsito de São Paulo subiu de 403 em 2023 para 483 no ano seguinte.

O que dizem a Uber e a 99

A Uber confirmou que continua em operação na capital, enquanto aguarda nova decisão judicial.

“A Uber informa que apresentou petição com pedido de esclarecimentos diante da recente decisão judicial relacionada ao serviço de motoapps na cidade de São Paulo e aguarda manifestação do Tribunal de Justiça”, diz em nota.

A empresa afirma que já obteve decisões judiciais favoráveis, inclusive no âmbito de mandado de segurança, reconhecendo a legalidade da atividade e declarando inconstitucional o decreto da prefeitura que proíbe motoapp na capital.

“A Uber segue à disposição para colaborar com o poder público e reitera seu compromisso com a segurança viária e a mobilidade urbana”, afirma.

A 99 informou que recebeu a notificação sobre a decisão do TJ somente nesta terça-feira, 20, com prazo de cinco dias para a resposta, e está utilizando o prazo oferecido para analisar a decisão e pedir esclarecimentos ao desembargador que proferiu a decisão. Até lá, a empresa considera que tem suporte legal para operar.