TSE vai pautar processo de cassação do governador de Roraima após suspensão de um ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 26 de agosto o julgamento do processo de cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos). A análise do caso estava suspensa há mais de um ano.

A data foi definida pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. O processo envolve acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O governador é acusado de turbinar os gastos com publicidade e com os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” para obter vantagens na disputa eleitoral. São apontados a transferência de recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral, reformas em casas e a distribuição de cestas básicas em ano eleitoral.

Em caso de condenação, a pena de inelegibilidade por oito anos atinge apenas Denarium e não Edilson Damião. Os dois seguem em exercício dos mandatos enquanto não se extinguem os recursos cabíveis.

Em janeiro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou a cassação da chapa, mas a defesa recorreu ao TSE. O recurso teve julgamento iniciado em 13 de agosto de 2024, mas a votação foi adiada por decisão dos ministros e não havia nova data até agora. Além deste caso, Denarium enfrenta outras três decisões de cassação em processos distintos.

A nova análise está prevista para começar às 19h, no plenário do TSE, em Brasília, nos mesmos moldes da sessão anterior.

Antonio Denarium é governador de Roraima desde 2018, quando foi eleito pelo PSL com 136.612 votos, 53,34% do eleitorado, em segundo turno.

No pleito seguinte, pelo PP, foi reeleito em primeiro turno, com 56,47% dos votos válidos, 163.167 no total. Antes, havia sido candidato a suplente de senador pelo PPS em 2010, na chapa da ex-primeira-dama do Estado Marluce Pinto (PSDB), e era empresário do setor de agronegócio.