TSE cria comissão para aprimorar combate à desinformação eleitoral


A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criou um grupo de trabalho que vai propor medidas para aprimorar o combate à desinformação sobre o processo eleitoral. O resultado da comissão vai subsidiar a formulação das regras para as eleições de 2026. Antes de cada eleição, o TSE edita resoluções que se aplicam àquele pleito.

A portaria publicada nesta segunda-feira, 30, estabelece que a comissão vai “debater e propor diagnósticos, pesquisas, programas, projetos e campanhas destinadas à implementação por este Tribunal Superior Eleitoral de medidas para o aperfeiçoamento do sistema de combate à desinformação eleitoral e de práticas que possam gerar constrangimento à liberdade do eleitor”.

O grupo é composto por nove pessoas: a advogada Estela Aranha, assessora de Cármen no TSE e ex-secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça; o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa; um juiz auxiliar da presidência do TSE, a definir; e seis especialistas de diferentes áreas do conhecimento: Virgílio Almeida (engenharia e ciências da computação), Marilda Silveira (direito público e eleitoral), Dora Kaufman (impactos sociais da inteligência artificial), Laura Schertel (direito privado, inteligência artificial e proteção de dados), Silvio Romero de Lemos Meira (engenharia eletrônica) e Bruno Bioni (privacidade e proteção de dados, fundador da Data Privacy Brasil).

A portaria ainda define que os integrantes do grupo não serão remunerados, mas que o TSE arcará com as despesas de deslocamento dos integrantes e de eventuais convidados para os encontros. A composição da comissão poderá ser revista a critério da presidência do Tribunal a qualquer momento.

Em fevereiro de 2024, o TSE aprovou, pela primeira vez, uma resolução que tratava sobre o uso de inteligência artificial nas eleições. De acordo com a regra, o uso de qualquer conteúdo fabricado ou manipulado na propaganda eleitoral deve ser identificado por “informação explícita e destacada”, além de informar o tipo de tecnologia empregada. Em caso de descumprimento, a pena aplicada pode ser de dois meses a um ano de prisão ou multa.

A avaliação no TSE é que a inteligência artificial evolui rapidamente e que as regras aplicadas nas eleições municipais de 2024 podem não ser suficientes para conter, em 2026, a desinformação impulsionada pela tecnologia. Por isso, o grupo vai estudar soluções que podem ou não ser contempladas nas resoluções do TSE, que deverão ser aprovadas pelo plenário do Tribunal.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as redes sociais são responsáveis por danos causados por conteúdos de usuários e definiu as hipóteses em que as plataformas poderão ser punidas por não remover uma postagem. Na tese fixada no julgamento, porém, a Corte abre caminho para que o TSE discipline regras específicas para o processo eleitoral.

“O artigo 19 do MCI deve ser interpretado de forma que os provedores de aplicação de internet estão sujeitos à responsabilização civil, ressalvada a aplicação das disposições específicas da legislação eleitoral e os atos normativos expedidos pelo TSE”, diz a tese.

O artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) estabelece que as plataformas só podem ser punidas pelos conteúdos ilícitos de terceiros caso descumpram uma ordem judicial de remoção. O Supremo decidiu que essa regra é parcialmente inconstitucional, e continua válida somente em casos de crime contra a honra (injúria, calúnia e difamação).



Por: Estadão Conteúdo

Estadão

Recent Posts

Vaquinha para alpinista que socorreu brasileira na Indonésia é retomada sem cobrança de taxa

A vaquinha promovida pela plataforma Voaa para o alpinista asiático Agam, que resgatou o corpo…

7 minutos ago

Quem era homem que morreu após ter convulsão durante evento do Legendários no MT

Rodrigo Nunes de Oliveira, de 40 anos, morreu no sábado, 28, após sofrer crise convulsiva…

26 minutos ago

Cidade de SP tem alta de furtos em maio; roubos e latrocínios caem

Por Redação, O Estado de S. Paulo - 30/06/2025 21:46 A cidade de São Paulo…

36 minutos ago

Médico atesta necessidade de cirurgia em Daniel Silveira após Moraes exigir laudo

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro enviou nesta…

40 minutos ago

Quadrilha que compartilhava fotos íntimas de mulheres e adolescentes é alvo de operação

Uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu nesta segunda-feira, 30, cinco suspeitos…

44 minutos ago

MP da Argentina pede que Cristina Kirchner deixe prisão domiciliar e vá para a cadeia

Por Redação, O Estado de S. Paulo - 30/06/2025 21:42 A Procuradoria-Geral da República da…

46 minutos ago

This website uses cookies.