O governo Trump solicitou à Suprema Corte nesta quarta-feira, 21, que bloqueie ordens judiciais que exigem que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), de Elon Musk, entregue documentos sobre suas operações a um grupo fiscalizador do governo.
O último recurso emergencial do Departamento de Justiça (DoJ) à corte suprema questiona se o Doge, que tem papel central no esforço do presidente Donald Trump para reformar o governo, é uma agência federal sujeita à Lei de Liberdade de Informação (FOIA, na sigla em inglês). O governo argumenta que o Doge é apenas um órgão consultivo presidencial, isento de pedidos de documentos pela FOIA.
A gestão quer que os ministros da Corte congelem as ordens que obrigariam o Doge a entregar documentos ao grupo Citizens for Responsibility and Ethics in Washington (CREW) e que a administradora interina do Doge, Amy Gleason, responda perguntas sob juramento nas próximas três semanas. O CREW entrou com processo em fevereiro, alegando que o Doge “exerce um poder chocantemente amplo” sem transparência sobre suas ações.
Em março, o juiz distrital Christopher Cooper considerou que o papel do Doge vai além do consultivo, citando suas alegações de ajudar a fechar a USAID e cortar bilhões de dólares em contratos governamentais. “Cancelar qualquer contrato governamental parece exigir autoridade substancial, e cancelá-los nessa escala certamente exige”, escreveu Cooper. O Doge “provavelmente tem pelo menos alguma autoridade independente para identificar e demitir funcionários federais, programas federais e contratos federais.”
Um painel do tribunal de apelações federal em Washington inicialmente suspendeu a ordem de Cooper, mas outro painel a restabeleceu depois. Cooper estabeleceu prazo para o governo cumprir a decisão até 13 de junho. O procurador-geral John Sauer pediu que a Suprema Corte aja rapidamente, chamando as ordens de Cooper de “extraordinariamente amplas e intrusivas.”
O caso é o mais recente de uma série de recursos emergenciais levados à Suprema Corte após tribunais inferiores bloquearem partes da agenda de Trump.
Por: Estadão Conteúdo
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