TRE-SP cassa mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Barueri

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu reverter uma decisão de primeira instância e cassar nesta terça, 8, os mandatos do prefeito de Barueri (SP), Beto Piteri (Republicanos) e da vice-prefeita, Dra. Claudia (PSB), por uso indevido dos meios de comunicação social. Piteri e o ex-prefeito, Rubens Furlan (PSB), também foram condenados a oito anos de inelegibilidade.

De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, o uso indevido dos meios de comunicação social se deu pela divulgação de vídeos impulsionados no perfil de Rubens Furlan no Instagram. Os materiais divulgavam a campanha eleitoral da chapa eleita e depreciavam o candidato oponente, Gil Arantes (União).

Em seu voto, o relator Regis de Castilho Barbosa Filho escreveu que Beto e Cláudia foram marcados nas publicações impulsionadas, motivo pelo qual não poderiam “alegar desconhecimento das publicidades em favor de suas campanhas eleitorais, mesmo porque são apadrinhados políticos do autor das publicações, Rubens Furlan”.

Os três eram também acusados de abuso de poder econômico, mas o tribunal decidiu que o montante investido na divulgação dos vídeos não pode ser considerado exorbitante e desmedido, características essenciais para a configurar a irregularidade.

O juiz relator determinou cumprimento imediato da decisão. O TRE-SP informou que, como cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os recorrentes podem pedir efeito suspensivo à determinação de cumprimento imediato, para que permaneçam no cargo até o julgamento do recurso.

No caso de afastamento do prefeito e sua vice, o presidente da Câmara Municipal assume a prefeitura.

Em seu perfil no Instagram, o prefeito Beto Piteri afirmou ter recebido o julgamento “com tranquilidade”, porque a decisão “não é definitiva”. “Nós vamos agora para o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, onde vai decidir definitivamente os destinos da nossa cidade. Você já decidiu, sua família já decidiu. A democracia vai prevalecer”, disse em vídeo publicado na plataforma.