A Agência Goiana de Regulação (AGR) e agências municipais iniciam, na próxima semana, uma etapa de campo do 3º Ciclo de Revisão Tarifária da Saneamento de Goiás S.A (Saneago) e da BRK Ambiental. O trabalho vai verificar investimentos realizados pelas concessionárias para garantir que a tarifa de água e esgoto cobrada da população seja justa e transparente.
Na prática, a fiscalização confirma se equipamentos, obras e estruturas usados no abastecimento de água e no tratamento de esgoto estão realmente em operação e contribuindo para a prestação do serviço.
A ação é realizada em conjunto com a Agência de Regulação de Goiânia (AR), a Agência Reguladora do Município de Anápolis (ARM) e a Agência Municipal de Regulação de Rio Verde (Amae).
Fiscalização garante tarifa de água e esgoto equilibrada
A etapa faz parte da validação da Base de Remuneração Regulatória (BRR), que reúne os ativos utilizados pelas concessionárias na prestação do serviço. Essa base é um dos elementos que compõem o cálculo da tarifa.
O procedimento segue as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e tem como objetivo garantir a modicidade tarifária e a transparência na definição das tarifas.
Para elaborar o levantamento inicial dos ativos, as concessionárias contrataram a empresa Asset Experts, responsável pelos laudos técnicos de engenharia e contabilidade.
Nesta fase, as agências reguladoras fazem a validação presencial e documental das informações. As equipes de fiscalização cruzam os dados apresentados nos relatórios com as estruturas físicas existentes.
Vistorias em estruturas de água e esgoto
Durante as inspeções, os técnicos utilizam a metodologia conhecida como “Curva ABC”, que prioriza cidades com maior volume de investimentos.
As equipes também utilizam georreferenciamento (GPS) para confirmar a localização e o funcionamento de equipamentos como bombas, reservatórios e estações de tratamento.
Caso sejam identificadas divergências entre os laudos e a verificação em campo, os ativos passam por um processo regulatório chamado “glosa”. Nesses casos, os valores são ajustados na base de cálculo da nova tarifa.
Esse mecanismo assegura que apenas investimentos efetivamente utilizados no serviço sejam considerados no cálculo da tarifa.
Regulação compartilhada fortalece controle
A ação conjunta reforça o modelo de regulação compartilhada entre o Estado e os municípios. O sistema permite padronizar metodologias, integrar a fiscalização e evitar sobreposição de regras entre as agências.
Na prática, o modelo fortalece o controle técnico sobre as concessionárias e garante que o cálculo da tarifa de água e esgoto seja feito com critérios únicos, transparentes e equilibrados para os usuários em todas as regiões atendidas.
Fonte:Agência Goiana de Notícias
