Toffoli pode derrubar artigo do Marco Civil que garante a liberdade de expressão na internet brasileira

O ministro Dias Toffoli sinalizou, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá votar pela derrubada do artigo 19 do Marco Civil da Internet, peça fundamental para a garantia da liberdade de expressão no Brasil. O julgamento, que discute a constitucionalidade desse dispositivo, começou nesta semana e pode culminar na responsabilização das plataformas digitais por conteúdos de terceiros mesmo sem decisão judicial prévia. Para críticos, a mudança ameaça o equilíbrio entre liberdade e moderação, prejudicando o ecossistema democrático da internet brasileira.

A decisão de Toffoli, ainda em construção, alinha-se ao movimento de figuras como o advogado-geral da União, Jorge Messias, que defendeu a inconstitucionalidade do artigo sob o argumento de que o dispositivo favorece a manutenção da desinformação. Essa visão, no entanto, contrasta com a defesa histórica do artigo 19 como um modelo eficaz para proteger a pluralidade, permitindo que decisões sobre remoção de conteúdo passem pelo crivo judicial, em vez de ficarem nas mãos das plataformas ou de notificações privadas.

Os riscos de um modelo restritivo

A possível derrubada do artigo 19 desperta preocupações sobre censura preventiva e o enfraquecimento do jornalismo independente. Sob um modelo em que notificações extrajudiciais possam obrigar a remoção de conteúdos, há o risco de que plataformas ajam de forma automática e indiscriminada, eliminando conteúdos legítimos por medo de represálias legais. Isso ameaça especialmente as vozes dissidentes e críticas, que encontram na internet um espaço para questionar os grandes conglomerados midiáticos e o poder político.

A experiência internacional, frequentemente citada como justificativa para a mudança, é muito distinta da realidade brasileira. Na União Europeia, por exemplo, há uma comunicação pública robusta e menos desigualdade no acesso à informação. No Brasil, a dependência das plataformas digitais como meio de expressão torna o artigo 19 ainda mais relevante para a proteção da democracia e da pluralidade.

Fonte: Brasil247