TJ-SP mantém condenação de vereador a 2 anos e meio de prisão por antissemitismo

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de Adilson Amadeu (União Brasil) – vereador paulistano por cinco mandatos, agora na suplência da Câmara Municipal – a dois anos e meio de prisão e perda do mandato por antissemitismo, Seguindo o voto da desembargadora Maria Cecília Leone, relatora, o Tribunal rejeitou por cinco a zero os embargos infringentes e de nulidade sustentados pela defesa, que já havia sido condenado em primeira instância, em 2023.

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, criminalista que defende Amadeu, declarou ao Estadão que vai recorrer da sentença. “Já estamos preparando os recursos, para demonstrar nosso inconformismo com a decisão”, disse Mariz.

A decisão do TJ, que mantém a pena imposta em primeiro grau a Adilson Amadeu, foi decretada na sessão do último dia 13. É a segunda condenação do suplente a vereador por antissemitismo. Em 2020, durante a pandemia, ele foi acusado de ter enviado áudio no WhatsApp onde ‘proferiu palavras preconceituosas aos judeus e divulgou as mensagens em grupos’, segundo sentença da juíza Renata William Rached Catelli, da 21ª Vara Criminal de São Paulo.

No áudio, o vereador disse: “É uma puta duma sem-vergonhice que eles querem que quebra todo mundo, pra todo mundo ficar na mão, do grupo de quem? Infelizmente também os judeus, quando eu tô até respondendo um processo, porque quando entra Albert Einstein, grupo Lide é que tem sem-vergonhice grande, grande, sem-vergonhice de grandeza, de grandeza que eu nunca vi na minha vida.”

No processo, ele argumentou que compartilhou o áudio ‘com amigos de infância e que o seu alvo nunca foram os judeus, e sim a administração pública municipal e estadual, durante a pandemia’.

Amadeu alegou que enviou um pedido de desculpas à Federação Israelita de São Paulo, em 27 de abril de 2022. Mas, segundo o criminalista Daniel Bialski, advogado da Confederação Israelita do Brasil (Conib), ‘ficou comprovado que (Adilson Amadeu) jamais se desculpou, e até apresentou documentos ideologicamente falsos para tentar induzir a juíza em erro’.

Amadeu também havia sido condenado por injúria racial após ataques antissemitas ao vereador Daniel Annenberg (PSDB), em uma sessão na Câmara Municipal de São Paulo. Durante a discussão de um projeto, em dezembro de 2019, ele xingou o colega de ‘judeu filho da puta’ e ‘judeu bosta’.

Daniel Bialski, em conjunto com outros advogados, atuou como assistente da acusação. Para ele, a condenação de Amadeu ‘é mais um exemplo de que haverá um combate e uma busca incansáveis pela punição de todo tipo de discurso de ódio contra a comunidade judaica’.

“Inclusive, contra aqueles antissemitas que tentam usar de jargões e disfarçar seu preconceito”, afirma Bialski. “Não descansaremos até todos serem punidos, porque o Brasil é um berço de convivência harmônica e esse racismo não pode ser, jamais, tolerado.”