O Tesouro Nacional informou que, além do Estado de Goiás, Sergipe também formalizou pedido de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite a renegociação de dívidas estaduais junto à União a juros mais baixos. A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou no dia 2 de outubro o projeto que autoriza o governo estadual a aderir ao Propag, permitindo a celebração de contratos e termos aditivos para o refinanciamento dos débitos com a União.
Segundo dados oficiais da secretaria do Ministério da Fazenda, de setembro de 2025, Sergipe acumula saldo devedor no valor de R$ 1,2 bilhão. Já Goiás possui débito de R$ 20,1 bilhões. A menor dívida perante a União é a do Tocantins, que deve quase R$ 501 mil; já o maior devedor é São Paulo, com aproximadamente R$ 301 bilhões. As dívidas dos 26 Estados e do Distrito Federal com a União somam R$ 858,4 bilhões.
Como mostrado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), apesar da baixa adesão dos governos estaduais, o Ministério da Fazenda mantém as projeções de impacto financeiro do programa.
Em cinco anos, de 2025 a 2029, o impacto estimado chega a R$ 106 bilhões, em um cenário que não considera amortizações do saldo devedor, com a aplicação de taxa de juros real de 2%. Se houver redução de até 20% do saldo devedor com taxa de juros real de 0%, o impacto líquido assume valores positivos de R$ 5,5 bilhões, considerando que os Estados estariam transferindo ativos para a União em valores superiores a R$ 160 bilhões.
Já no longo prazo, até 2048, o impacto total calculado varia entre R$ 793,6 bilhões (no cenário sem amortizações) até quase R$ 1,3 trilhão (no cenário com amortização e isenção da taxa de juros).
Além de Goiás e Sergipe, outros Estados manifestaram interesse em participar do programa, por e-mail ou com solicitação de reuniões. Mesmo aberto a todas as unidades da Federação, apenas quatro delas – São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – são responsáveis por 90% das dívidas estaduais com a União, com pouco mais de R$ 771 bilhões.
No caso de Minas, a adesão ao Propag ainda é debatida na Assembleia Legislativa, por meio de um conjunto de projetos de autoria do governador Romeu Zema (Novo).
Em agosto, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), disse ao Broadcast Político, que ainda há uma “zona de incerteza”, mesmo com excepcionalidade aberta pela União para o Estado gaúcho, em razão da calamidade pública enfrentada pelo Estado em 2024. “Por isso, entendemos que a derrubada dos vetos do presidente é o melhor caminho. Se os vetos forem derrubados, sem dúvida o Estado adere. Agora, se eles não forem derrubados, precisamos avaliar até que ponto os decretos garantem de fato proteção jurídica ao Rio Grande do Sul”, afirmou.
Há sinalização de que os vetos serão analisados na próxima sessão do Congresso Nacional, prevista para novembro.
Ajustes procedimentais
No começo de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que concede mais tempo – até o fim do próximo ano – para os entes negociarem a venda de ativos, como participações em estatais, créditos e recebíveis.
Também foi flexibilizada a produção do laudo de avaliação sobre os ativos estaduais, que poderá ser avaliado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por empresa independente.
O decreto ainda deixou claro que a pendência de aprovação das leis autorizativas do Estado para a transferência de ativos e a impossibilidade de apresentação do laudo de avaliação previsto não impedem a apresentação do pedido de adesão ao Propag. Por fim, o texto detalhou uma série de procedimentos operacionais no programa.
Por: Estadão Conteúdo
