TCU verifica déficit de governança em indicação para Fundação Petrobras de Seguridade Social

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou nesta quarta-feira, 21, a identificação de “déficit de governança” nos procedimentos relacionados à indicação para o cargo de presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), que é a principal entidade de previdência complementar dos empregados da Petrobras e de outras categorias.

O entendimento foi formado entre os ministros após uma denúncia de suposta irregularidade no processo seletivo na indicação de Henrique Jäger. Foi alegada ingerência indevida na nomeação, em dissonância com o estatuto social da Fundação. A instrução foi feita pela Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos).

Na votação de hoje, o TCU acatou parcialmente a denúncia. Houve recomendação para que a Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros) aprimore os procedimentos internos de recrutamento e indicação de candidatos a cargos em sua diretoria executiva.

A Corte de Contas cita a necessidade de “melhor aderência às normas internas e às boas práticas de governança”. Em outra frente, foi determinado o prazo de 15 dias para que a Fundação Petros e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) informem ao Tribunal o resultado de eventuais apurações sobre irregularidades em investimentos da Petros no empreendimento “Torre Pituba”.

Essa apuração deve incluir a identificação dos possíveis responsáveis e, se houver, quantificação de danos. O tema entrou no bojo da discussão no TCU porque há relatos de uma apuração interna em curso na Petros, referente a investimento ocorrido no período de 2015 a 2016, na gestão anterior de Henrique Jäger como presidente da Petros.

“Como a Petros nada informou, nos presentes autos, sobre apurações relacionadas ao imóvel “Torre Pituba”, tal notícia recomenda apurações mais detidas deste Tribunal”, declarou o ministro Antonio Anastasia, relator.