TCU quer plano de ação para Pé-de-Meia, com avaliação de efeitos e controle de irregularidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) encaminhe, em até 60 dias, plano de ação com providências para corrigir falhas na execução do programa Pé-de-Meia, de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.

Alvo de diferentes pedidos de membros do Congresso Nacional para apuração pelo TCU, a gestão do programa foi avaliada como tendo partes frágeis. A Corte de Contas apurou ausência de mecanismos de acompanhamento da efetiva utilização dos recursos transferidos, inconsistências no cruzamento de dados entre cadastros de beneficiários e falhas nos controles para evitar pagamentos indevidos.

O relatório destacou ainda que, apesar da relevância social do Pé-de-Meia como instrumento de inclusão educacional e estímulo à conclusão do ensino médio, o programa não conta com sistema estruturado de monitoramento e avaliação.

Para o TCU, a inexistência de ferramentas adequadas compromete a transparência, dificulta o controle social e fragiliza a prestação de contas sobre a efetividade da política pública.

O órgão também estabeleceu que, após 120 dias, a SNJ deve apresentar relatório detalhado sobre a implementação dessas medidas, sob pena de responsabilização.