TCU investiga uso de Lei Rouanet em ato de Lula e Boulos em 2024; Petrobras esclarece

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar possíveis irregularidades no uso de recursos da Lei Rouanet em ato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). A apuração mira um comício realizado em maio do ano passado para celebrar o Dia do Trabalhador no estádio do Corinthians, em São Paulo, com a presença de apoiadores e de centrais sindicais. O evento foi organizado pela empresa Veredas Gestão Cultural e teve patrocínio da Petrobras.

Após análise preliminar da área técnica do TCU, o relator do caso, ministro Benjamin Zymler, identificou “indícios de irregularidades” e determinou diligências à empresa contratada, à estatal e ao Ministério da Cultura, órgão responsável por autorizar a captação de recursos públicos via leis de incentivo.

Cada um terá 15 dias para prestar as informações requeridas pela Corte de Contas.

Petrobras esclarece

Procurada, a Petrobras afirmou que o objeto do patrocínio não foi um evento específico, mas sim um festival que ocorreu em diversas cidades de São Paulo, em diferentes datas ao longo do ano de 2024.

“O patrocínio passou por rigorosa análise técnica e sua aprovação obedeceu a todos os trâmites previstos, incluindo as regras de governança internas da companhia, bem como normas externas à Petrobras. Os aportes financeiros foram realizados conforme estabelecido contratualmente.”

O Ministério da Cultura e a Veredas não se manifestaram até a publicação deste texto.

‘Suposto desvio de finalidade’

“Entre as irregularidades apontadas, em resumo, consta suposto desvio de finalidade, porque o evento, aprovado como espetáculo musical voltado à celebração do Dia do Trabalhador e à valorização do samba, teria se transformado em ato político-partidário”, diz o despacho.

O uso de recursos da Lei Rouanet no comício foi revelado pelo Estadão.

Esse ato ocorreu durante a pré-campanha das eleições municipais de 2024, quando Boulos concorreu à Prefeitura de São Paulo e foi derrotado no segundo turno para Ricardo Nunes. Na ocasião, Lula chegou a pedir votos para o parlamentar, o que é proibido pela legislação devido a normas do calendário eleitoral.

Com a presença de cerca de 2 mil pessoas, o comício foi marcado pela frustração do presidente, que chegou a se queixar da baixa adesão de seus apoiadores. Ele disse que o ato de 1.º de Maio tinha sido “mal convocado”.

“Nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar. Mas, de qualquer forma, eu estou acostumado a falar com mil, com um milhão (de pessoas), mas também, se for necessário, eu falo apenas com a senhora maravilhosa que está aqui na minha frente pra conversar com a gente”, disse Lula na ocasião.

A denúncia ao TCU partiu da bancada do Partido Novo na Câmara. Entre as irregularidades detectadas pelos técnicos da Corte de Contas está a execução financeira incompleta. Até agosto deste ano, havia comprovação de aplicação de apenas R$ 2,5 milhões dos R$ 3,19 milhões captados para o projeto.

A proposta foi apresentada com menos de 60 dias de antecedência da realização do ato e previa 270 dias de execução, embora o ato tenha sido feito em um único dia. Também previa atividades em 20 municípios, mas o contrato de patrocínio com a Petrobras restringiu a apenas cinco.

O relatório da área técnica do TCU também aponta a concentração de 27,7% da execução orçamentária com despesas administrativas. O valor equivale a R$ 1,75 milhão e foi utilizado em São Bernardo do Campo. Nos sistemas internos do Ministério da Cultura constam notificações automáticas emitidas em razão das inconformidades. De acordo com a análise preliminar, esses alertas não teriam sido devidamente endereçados pela pasta.

Os avisos incluíam concentração de recursos em um único fornecedor e registros bancários sem correspondência com itens orçamentários previamente autorizados.