Suspeita de favorecer advogados, juíza de Maceió é punida com aposentadoria compulsória

A juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, titular da 21.ª Vara Cível de Maceió, foi aposentada compulsoriamente por suspeita de favorecer um escritório de advocacia. A aposentadoria compulsória é a medida disciplinar mais “severa” prevista na Lei Orgânica da Magistratura.

O advogado Lucas Almeida, que defende a magistrada no processo, disse ao Estadão que vai levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por considerar a punição “flagrantemente desproporcional”.

“Eventual ato de negligência não pode fundamentar a extrema penalidade de aposentadoria compulsória, ainda mais quando estamos falando de uma juíza que jamais teve uma anotação desabonadora em 17 anos de carreira”.

A decisão foi tomada na última terça-feira, 20, pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. O placar foi de 9 votos a 6.

Segundo o processo disciplinar, a juíza atuou para favorecer um escritório de advocacia em ações judiciais sobre contratos de financiamento de veículos. Os processos teriam sido direcionados para as unidades judiciárias em que ela atuou como substituta e plantonista, entre 2022 e 2023.

A magistrada estava afastada cautelarmente do cargo desde junho de 2024 por ordem da Corregedoria do Tribunal. Mesmo fora das funções definitivamente, a juíza vai continuar recebendo a remuneração mensal de forma proporcional ao tempo em que exerceu a carreira. Os vencimentos são calculados a partir do subsídio de R$ 39,7 mil, acrescidos de vantagens concedidas habitualmente pelas Cortes estaduais.